Provas contra Cunha são válidas, decide Teori, do STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas durante uma operação de busca e apreensão em maio do ano passado que teve como alvo o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha em réu na Operação Lava Jato em março deste ano.

A acusação é que o peemedebista recebeu propinas vindas do esquema envolvendo o contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras.

No recurso, a Câmara sustentava que a operação desrespeitava a “imunidade da sede da Câmara dos Deputados” e que não havia como “recolher documentos e dados da Casa Legislativa sem a prévia autorização do Parlamento”.

Por isso, pedia que fossem “desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa”.

Teori negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses depois de as diligências serem cumpridas na Câmara.

No início do mês, o Supremo decidiu afastar Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara sob a alegação de que ele usava o posto para interferir nas investigações da Operação Lava Jato. Além de réu em um processo no STF, Cunha responde a outros cinco inquéritos na Corte.