Diretor geral do SAAE descumpre lei e não repassa informações ao Alagoinhas Hoje

Transcorrido mais de um mês, o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Caio Castro (foto), descumpriu a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina prazos para que gestores públicos dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (e suas autarquias) deem conhecimento, quando solicitados formalmente, às informações de interesse público referentes aos órgãos que dirigem. 

O ofício, assinado pelo editor do Alagoinhas Hoje, foi protocolado dia 7 de outubro. 

O diretor da autarquia municipal já ultrapassou os prazos concedidos pela Lei de Acesso a Informação (LAI), inicialmente de 20 dias (período máximo). Ele poderia ter estendido o prazo por mais 10 dias, mediante justificativa expressa da qual teria que ser cientificado o requerente (no caso, o editor do Alagoinhas Hoje).

Portanto, a lei foi violentada pelo diretor geral do SAAE, numa clara demonstração de pouca transparência e desinteresse em informar a sociedade alagoinhense sobre os devedores da empresa. 

O que está fazendo a área jurídica do SAAE?

Foto: SECOM/PMA