CPI da Petrobras recomenda anulação de contratos considerados irregulares pela Lava Jato
Por decisão unânime, os membros da CPI da Petrobras recomendaram aos órgãos públicos competentes a anulação dos os procedimentos licitatórios comprovadamente fraudados e dos contratos da estatal considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato.
A recomendação teve origem nos Requerimentos de Nº 891 a 895/2015 de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e foi encaminhada antes do recesso parlamentar por meio de ofício do presidente da comissão, deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), ao Ministério Público Federal (MPF), à Controladoria Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.
Os membros da CPI defendem ainda a realização de novos processos licitatórios para substituir os processos fraudados e a exclusão da participação das empresas envolvidas no pagamento de propinas.
“O não cancelamento de uma licitação fraudada ou de um contrato irregular é um ato de improbidade administrativa e isso atenta contra os princípios da gestão pública”, argumenta Félix Júnior, que é terceiro vice-presidente da comissão.
A CPI da Petrobras retoma suas atividades no dia 05 de agosto, às 14h, para ouvir os depoimentos dos senhores Shinji Tsuchiya, presidente da Mitsu, e J. W. Kim, presidente da Samsung Heavy Industry.
Fonte: Assessoria de Comunicação de deputado Félix Mendonça – Foto: Divulgação
