Secretário da Saúde toma posse na comissão de intergestores

Na última semana o secretário da Saúde (SESAU) Reginaldo Paiva tomou posse como membro da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). O secretário é suplente da CIB, na esfera municipal, que tem como titular e representando o ente estadual Ita de Cássia Aguiar e José Mota de Jesus suplente do subsecretário da estadual da Saúde.

Para o gestor é fundamental que todos possam participar ativamente dessa comissão “tratamos exatamente do interesse comum dos municípios, estado e nação que é a área da Saúde. Tentarei colaborar ao máximo para angariar recursos, investimentos e qualificação para Alagoinhas e região”, pontuou Reginaldo Paiva.

Especificidades da CIB

A CIB foi implantada pela Portaria SES 2094, de 21 de junho de 1993, atendendo ao disposto no item 2.2.1, da Portaria Ministério da Saúde 545/93, de 20 de maio de 1993. O fórum tem como desígnio promover a orientação, a regulação e avaliação dos aspectos operacionais do processo de descentralização das ações e serviços de Saúde, em todo domínio do Estado.

São funções da comissão: regular e orientar as ações operacionais do processo de descentralização do SUS a nível estadual; Homologar/avaliar o processo de engajamento dos municípios de acordo com as condições estabelecidas pelas normas vigentes do Ministério da Saúde; Propor modificações no processo de descentralizações das ações de saúde à Comissão Intergestores Tripartite; Propor ao Conselho Estadual de Saúde alterações nas normas vigentes aprovadas pelo Ministério da Saúde, desde que não contrariem os dispositivos legais vigentes; Avaliar, emitir parecer e encaminhar à CIB/BA o resultado do processo de descentralização das ações e serviços de saúde referentes aos municípios que compõem seu território; Formação e educação permanente para Gestão do processo de trabalho na área de saúde, ações e políticas de saúde de abrangência Macrorregional.

Fonte: SECOM Alagoinhas/Foto: Amilton André