Pacote punirá com mais rigor menor acima de 12 anos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que a Casa reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos e, depois, aprovará mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar o rigor contra menores acima de 12 anos que cometam crimes violentos.
“[O PT] vai acabar tendo que conviver com os dois: uma redução um pouco mais seletiva e nós vamos, em seguida, alterar o ECA, porque só redução não resolve o problema”, diz Cunha, em entrevista ao SBT.
Ou seja, haverá um espécie de pacote para aumentar o rigor como são punidos crimes violentos cometidos por menores que tenham mais de 12 anos de idade.
Além de debater efeitos da redução da maioridade penal e do endurecimento do ECA, Cunha comenta outros temas. Afirma que o fim da reeleição é “muito bom”. Diz que ela foi uma medida “casuística” para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda constitucional da reeleição foi aprovada em 1997.
O peemedebista avalia que a meta fiscal de 2015 não será cumprida e que a recuperação da presidente Dilma Rousseff dependerá da economia.
Na sua opinião, o juiz federal Sérgio Moro trata a presunção da inocência de modo diferente de Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão. Ele diz que o Congresso votará lei para evitar maior acúmulo de processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: Blog do Kennedy
