Câmara vota retrocessos político e social

A terceira semana do mês de junho de 2015 entrará para a História como o marco de um retrocesso político e social no Brasil. A Câmara dos Deputados votou a primeira etapa de uma reforma política que piora as regras e está prestes a aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na reforma política capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a regra de financiamento ressuscitou doações ocultas de empresas para candidatos via partidos. Votou-se pelo fim da reeleição, um expediente que vem funcionando bem e que tem menos de 20 anos de existência.

Chegou-se ao absurdo de dar guarida a teorias conspiratórias que questionam a lisura do sistema de apuração de votos da Justiça Eleitoral, decidindo que terá de haver um comprovante impresso do voto. É um atraso para um sistema que tem reconhecimento internacional porque alguns gatos pingados imaginam que a eleição no Brasil de hoje possa ser fraudada.

Em resumo, é uma reforma política ruim, que ainda terá de passar por nova rodada de votação na Câmara antes de seguir para o Senado. Tomara que o Senado tenha mais juízo e ouça mais a sociedade civil, o que não aconteceu na Câmara.

Já redução da maioridade penal é uma falsa solução. Parece uma saída simples, mas a questão é complicada. Nesta quarta, deverá ser aprovada numa comissão especial da Câmara uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A tendência é que essa PEC também seja aprovada no plenário no dia 30.

Há um problema importante a combater: o do menor reincidente em crimes graves. Mas a melhor solução está sendo deixada em segundo plano, que seria modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como propôs o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Ou seja, seria elevado o tempo de internação para até oito anos de jovens que cometam crimes hediondos e outros delitos violentos, definidos por meio de um acordo.

A redução da maioridade penal vai penalizar jovens mais pobres, que, punidos desse forma, ainda que em alas separadas em presídios, vão passar a ter algum contato com escolas do crime.

Esse retrocesso na reforma política e na maioridade penal é resultado de uma Câmara mais conservadora do que no passado, mas também da fraqueza política do governo e do PT.

Sem esquecer que o PSDB, na Câmara, está dando contribuição para o atraso, votando contra a reeleição que criou e endossando um medida ruim para a juventude devido ao desejo de derrotar a presidente Dilma. Pesam tambem disputas internas entre o presidente do partido, o senador Aécio Neves, e o governador Geraldo Alckmin.

A reforma política e a maioridade penal ainda têm de passar pelo crivo do Senado. É importante que entidades da sociedade civil, entre as quais a imprensa, tentem influenciar por outro rumo na discussão com os senadores.

Fonte: Blog do Kennedy