Sem veto a mudança no fator, economia sofreria impacto já

A equipe econômica é a favor do veto presidencial à mudança no fator previdenciário por avaliar que haveria impacto imediato sobre a economia brasileira. Uma eventual sanção geraria desconfiança sobre o futuro da Previdência, o que anteciparia efeitos econômicos negativos.

Por isso, todos os sinais do governo são de que a presidente Dilma Rousseff vetará até amanhã a mudança feita pelo Congresso. Câmara e Senado flexibilizaram o fator previdenciário, regra criada em 1999 no governo FHC para desestimular aposentadorias precoces (antes dos 60 anos).

Diante da avaliação de toda a equipe econômica, será uma surpresa se a presidente decidir sancionar. Os defensores da mudança afirmam que não haveria impacto significativo no atual mandato de Dilma. Mas, como seria deixada uma conta pesada para as gerações futuras, os investidores internacionais e as agências de avaliação de risco já antecipariam suas previsões sobre a saúde fiscal do Brasil no médio e no longo prazo.

Expectativa em economia é muito importante. Não está na hora de o governo fraquejar. Isso só iria piorar ainda mais uma economia que já anda mal das pernas. Portanto, o mais provável é o veto.

Como o Congresso pode derrubar o veto, o governo pretende, na sequência, apresentar uma fórmula por meio de medida provisória ou projeto de lei com urgência urgentíssima para estabelecer uma regra gradativa que aceite alguma mudança no fator, mas que vá sofrendo alterações ao longo do tempo levando em conta a expectativa de vida do brasileiro.

Hoje, uma mulher vive no Brasil mais de 78 anos. Um homem, mais de 71. A tendência é essa expectativa de vida aumentar. Faz sentido para a saúde das contas da Previdência que as pessoas se aposentem um pouco mais tarde na medida em que também passem a viver mais.

Convém lembrar que os mais pobres no Brasil não se aposentam levando em conta o fator previdenciário. Esses trabalham desde cedo, muitas vezes na informalidade e acabam se aposentando apenas quando o homem completa 65 anos e as mulheres 60 anos, desde que tenham contribuído durante pelo menos 15 anos.

Portanto, é preciso pensar num sistema previdenciário mais saudável e mais justo com os mais pobres.