PT estuda entrar no STF contra doações de empresas a partidos
A bancada do PT na Câmara dos Deputados está reunida nesta quinta-feira, 28, para decidir se o partido entrará ou não com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incluiu na Constituição o financiamento de empresas privadas a partidos políticos.
A reunião foi convocada após o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciar à bancada petista que estava elaborando a argumentação jurídica para recorrer ao Supremo. A tese de Molon se baseia, principalmente, no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB apoiador da proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional.
O regimento da Câmara exige o apoiamento de 171 deputados para a apresentação de PECs – os dois partidos têm, somados, 45 parlamentares. O deputado sustenta também que além da falta de quórum para registrar a PEC, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu o erro de insistir em pautar uma matéria vencida. A Câmara apreciou quatro emendas sobre modalidades de financiamento de campanha até aprovar a proposta do líder do PRB Celso Russomano (SP). Conforme apurou o Broadcast Político, Molon pretende ir ao STF mesmo se a bancada do PT se recusar a apoiar a ação.
O vice-presidente nacional do PT José Guimarães (CE) disse que não se posicionaria sobre a ação sugerida por Molon para não gerar conflito com a Câmara, onde atua como líder do governo Dilma Rousseff. Mas afirmou que houve “intolerância e intransigência” na decisão de Cunha de recolocar o financiamento em pauta depois de o tema ter sido rejeitado na votação de terça-feira. “A matéria foi votada de novo e não podia ser”, disse.
