Petrobras: Gasto bilionário sem licitações entre janeiro e março
Em meio às investigações da operação Lava Jato, a Petrobras mantém um método de compras à margem da Lei de Licitações e já gastou, de janeiro a março deste ano, R$ 18,9 bilhões em regime simplificado para contratações de fornecedores.
Desde 1998, por meio do Decreto 2.745, também chamado de Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado, editado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a petrolífera brasileira não precisa adotar os critérios de contratação da Lei das Licitações, de 1993, que rege os contratos de todos os órgãos públicos do país.
Na época, a justificativa para tal medida era a de garantir contratações menos burocráticas e mais ágeis, com o intuito de fazer a estatal competir melhor no mercado internacional. Dessa forma, o decreto garantiu à empresa facilidades com as dispensas de licitações e, ainda, a possibilidade de convidar fornecedores.
De acordo com levantamento feito pela reportagem de O TEMPO, apenas em 2015, a Petrobras contratou 27.281 itens. Do total, 25.016 foram amparados pelo decreto criado por FHC – ou seja, 91,7% de tudo o que a Petrobras contratou neste ano. Conforme dados do Portal de Transparência da empresa, 22.289 itens foram comprados pelo critério de dispensa de licitação, 1.335 por inexigibilidade e 1.273 por meio de convite. Os critérios de concorrência e tomada de preços, ambos simplificados pelo decreto, foram responsáveis por apenas 0,38% das compras em 2015 A lista de aquisições da estatal é diversa.
Os gastos vão de hotelaria e compra de material de escritórios até a compra de equipamento e afretamento de embarcações. O valor mais baixo de aquisição divulgado pela lista de contratos de 2015 é o de um pino plástico de R$ 1,02. O acordo comercial mais caro foi o de tubos de condução sem costura, no valor de R$ 8 bilhões, junto à Vallourec.
A Vallourec, sozinha, concentrou 53% do valor dos contratos da Petrobras em 2015. A empresa fechou negócios na cifra total de R$ 10,2 bilhões, dos R$ 18,9 bi gastos neste ano. As empresas de fretamento de embarcações foram as segundas maiores fornecedoras da Petrobras. Com as quatro companhias que prestaram esse tipo de serviço, foram gastos R$ 676 milhões.
Como mostrou a Polícia Federal, os desvios nos contratos das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da estatal eram de 3%. Se o mesmo percentual de desvio for aplicado a todos os contratos firmados em 2015, a quantia chegaria a R$ 567 milhões.
