Inhambupe: gestantes são instruídas sobre responsabilidade jurídica na relação entre pais e filhos

Uma “Rodada de Conversa” sobre o tema “Responsabilidade Jurídica na Relação Entre Pais e Filhos” reuniu mais de 30 gestantes na última quarta-feira em Inhambupe. O projeto, realizado pelo Departamento da Mulher, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social, vem promovendo, ao longo do ano, reuniões períódicas com o objetivo de orientar mulheres sobre diversos temas relacionados à família.

“Nós percebemos que há uma dificuldade enorme nessa relação, principalmente das mulheres grávidas quando se aborda a questão do companheirismo, da afetividade e do cuidado com elas durante a gestação e, principalmente, no pós-parto, quando elas estão mais fragilizadas”, observou a secretária de Assistência Social, Divonete Santana, lembrando a necessidade de instruir essas mães a buscarem seus direitos, se aproximarem mais dos órgãos responsáveis pela violação dos direitos ligados à secretaria, a exemplo do Creas e do CRAS, a fim de buscar a proteção efetiva à família.

Ela revela a existência de um número grande de filhos que não gozam da afetividade e do reconhecimento dos pais no município e a busca por ajuda no âmbito da assistência social, portanto, torna-se constante.

De acordo com a advogada Anairam Gomes, do Creas, que ministra as palestras, a importância desses encontros reside no fato de que as mulheres, gestantes ou que estejam sofrendo algum tipo de violação, passem a receber informações e esclarecimentos sobre os seus direitos e deveres, à luz da constituição federal, e até de leis específicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha, que prevê punições mais severas a quem fere esses direitos. E ainda adentra em questões como alimento, reconhecimento de paternidade e guarda compartilhada. “Buscamos sobretudo o esclarecimento jurídico para que, a par disso, elas procurem ajuda social e possamos coibir essas violações através de políticas públicas”, resumiu a advogada. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Inhambupe – Foto: Divulgação