Alagoinhas: Bancada de oposição ingressa na justiça e solicita suspensão de contrato entre prefeitura e empresa gestora da zona azul

A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Alagoinhas – Anderson Baqueiro, Caio Ramos, Darlan Lucena, João Henrique, Luciano Almeida, Luciano Sérgio e Thor de Ninha – ingressa na tarde desta quinta-feira (14) com mandado de segurança no qual solicita a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Alagoinhas e a empresa E-Parking, responsável pela gestão da zona azul.

A cobrança começou hoje.

Segundo o vereador João Henrique, o mandado de segurança está lastreado na constatação de uma série de irregularidades no processo licitatório e no contrato entre as partes.

Dentre as provas anexadas estão a desconformidade nas pinturas das vagas e a sinalização com placas fora dos padrões técnicos.

O parlamentar informa que os sete vereadores solicitam também manifestação da Vara Fazenda Pública sobre os questionamentos de uma empresa que participou do processo licitatório e perdeu o certame. “Esperávamos que o prefeito suspendesse o contrato de ofício, mas como o governo não tomou esta atitude optamos por ingressar na justiça”, salientou João Henrique.

A empresa que atua na gestão da zona azul em Vitória da Conquista, de acordo com o vereador, cobra R$1,75. Em Alagoinhas, o valor é muito superior: R$2,50.

Contrapartida 

Para o vereador, que é advogado, outro grave problema na relação entre a Prefeitura de Alagoinhas e a empresa E-Parking diz respeito à remuneração da prestadora de serviço e aos recursos que serão recolhidos ao erário.  A legislação estabelece que a administração municipal deveria ficar com um percentual sobre a arrecadação bruta da empresa (menos os impostos).

Em Alagoinhas, foi estabelecido percentual de 23,5% para o poder público sobre o montante líquido (após a subtração de todas as despesas da E-Parking). “Como a Prefeitura de Alagoinhas vai controlar as despesas da prestadora de serviço”?, questiona o vereador João Henrique.

Centro 

Nesta quinta-feira (14), dia inicial da cobrança da zona azul, o centro de Alagoinhas está parecendo uma cidade fantasma, sem veículos e pouca ocupação das vagas sob a gestão da E-Parking.

Por meio das redes sociais, as pessoas estão se posicionando contra a zona azul.