Inscrições de processos para XII Semana Nacional de Conciliação encerram nesta quinta-feira
O prazo para partes interessadas em inscrever processos na XII Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia se encerra na quinta-feira (04). As inscrições são realizadas no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), setor vinculado à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos.
O acesso à página do Nupemec se dá pelo site do TJBA, no link Conciliação, no meu principal. Ao acessar a página, o cidadão deve clicar em “Inscrição Processos” e preencher as informações solicitadas. Há opção tanto para empresas inscreverem processos (Pessoa Jurídica) ou o cidadão como Pessoa Física.
Clique aqui e acesse a página de inscrição do Nupemec
Para realizar a inscrição, a empresa deve ser pré-cadastrada através da página do Nupemec. Os dados são conferidos e a instituição fica apta para inscrever os processos, que podem ser individual ou em lote, conforme descrito no Manual de utilização Formulário de Inscrição em lote do
Nupemec.
O Nupemec informa que os processos inscritos passam pela avaliação da unidade judiciária competente e podem ser incluídos ou não em pauta.
A Semana Nacional de Conciliação, criada em 2006, consiste em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão do TJBA, com o intuito de propiciar a cultura do diálogo entre as partes de um conflito.
O Decreto Judiciário nº 614, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, regula a XII Semana Nacional de Conciliação.
Fonte: Ascom TJBA
