DEM questiona TSE se Maia pode assumir Planalto quando Temer sair do país

Para não assumirem o Executivo naquela oportunidade, eles resolveram também se ausentar do país. Eunício viajou ao Japão e Maia foi ao Panamá.

Entre os dias 7 e 14 de maio, Temer deve fazer uma nova viagem internacional, desta vez, ao sudeste asiático – Cingapura, Bangcoc, Jacarta e Hanói.

Para evitar ter que deixar o país novamente, Maia, que está aproveitando para rodar o país em campanha às quintas e sextas-feiras, pediu a consulta para que a Justiça Eleitoral esclareça o que é permitido.

Na consulta, que será relatada no TSE pelo ministro Luís Roberto Barroso, o DEM pergunta se “a mera substituição temporária do chefe do Poder Executivo, ocorrida nos últimos seis meses do mandato, gera a inelegibilidade da autoridade chamada ao exercício interino da Chefia de Governo”.

O partido questiona também se, caso a substituição gere inelegibilidade, a autoridade chamada temporariamente ao exercício da Presidência pode simplesmente recusar a convocação.

A decisão é tomada pelo plenário do TSE.

Em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer viajaram ao exterior, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, pediram licença do cargo para não assumir a Presidência da República.

O primeiro era candidato à reeleição e o segundo tinha o filho disputando ao cargo de governador de Alagoas.

De acordo com o Artigo 14 da Constituição Federal, parentes de até segundo grau do presidente da República, governador de estado ou prefeito são inelegíveis no território de jurisdição do titular, no período de até seis meses antes das eleições.

Como a Presidência da República tem todo o território nacional como jurisdição, candidatos a governador, seus cônjuges ou consanguíneos não podem assumir o cargo.

Caso Maia e Eunício entendam que, novamente, precisam deixar o país, será mais uma semana sem votações no Legislativo.

Na próxima semana, a expectativa é que os parlamentares não apareçam no Congresso. É feriado do Dia do Trabalhador na terça-feira (1º) e deputados e senadores devem enforcar a quarta-feira (2). Às quintas e sextas não costumam realizar votações.