Vereador Radiovaldo Costa afirma que ECOLIMP tem padrinho forte na Prefeitura de Alagoinhas

A crise enfrentada pela ECOLIMP, empresa que realiza a limpeza urbana de Alagoinhas, segundo o vereador Radiovaldo Costa (PT), já era esperada em razão das várias irregularidades praticadas ao longo dos últimos anos.

O vereador disse ao Alagoinhas Hoje que a administração municipal tem pleno conhecimento dos desmandos da empresa, que não recolhe o FGTS e o INSS dos funcionários e, mesmo assim, de forma inusitada, consegue a emissão das certidões necessárias ao prosseguimento de suas atividades. “Desde 2010 alertei a Prefeitura de Alagoinhas sobre os atos ilegais praticados pela empresa e denunciei ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público fatos que considero graves – os  cinco veículos coletores não são de propriedade da empresa e o não recolhimento dos direitos dos trabalhadores – e demonstram a incapacidade da empresa em gerir o contrato”, afirmou.

Radiovaldo  enviou ao Ministério Público do Trabalho, em Feira de Santana, extratos analíticos que comprovam o não recolhimento do FGTS do trabalhadores. Além disso, segundo o vereador, a empresa quando demite os funcionários não paga os valores devidos, a exemplo das verbas rescisórias. “Em Junho do ano passado fiz uma pesquisa no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e constatei que existiam 24 processos relativos aos funcionários que prestam serviço em Alagoinhas já transitados em julgado”, afirmou ao Alagoinhas Hoje o vereador petista, acrescentando “quem em Dezembro do mesmo ano o número de processos já havia subido para 44, comprovando os atos reincidentes da ECOLIMP”.

Para adiar o pagamento dos valores definidos pelo TST nos processos trabalhistas, de acordo com o vereador, a empresa apresenta sucatas para serem penhoradas pela Justiça do Trabalho. “As infrações cometidas pela ECOLIMP deveriam ter sido punidas pela Prefeitura de Alagoinhas, porque contratualmente o município tem este direito, mas estranhamente nenhuma providência foi tomada até agora”, salienta o vereador.

Com um contrato mensal estimado em R$ 1 milhão, a ECOLIMP, ainda segundo informações de Radiovaldo, não faz a manutenção dos veículos e todos os cinco coletores estão totalmente degradados – pneus sem as minímas condições de trafegar, partes importantes amarradas com arame e todo tipo de improviso -, colocando em risco a vida dos trabalhadores. “Amanhã, enviarei comunicado ao DETRAN e à SMTT informando as precárias condições dos veículos terceirizados que são utilizados pela empresa para que estes dois órgãos façam as vistorias exigidas em lei”, disse.

Ele afirma que a empresa presta péssimo serviço à comunidade alagoinhense, recebe um valor considerado alto, proveniente dos royalties, e ainda possui débitos com vários fornecedores da cidade. “A Prefeitura de Alagoinhas tem total responsabilidade em relação aos desmandos da empresa, porque todos eles são de pleno conhecimento dos gestores”, enfatizou Radiovaldo.

O petista afirmou ao Alagoinhas Hoje “que a manutenção da ECOLIMP como prestadora de serviço deve ser atribuída a um  padrinho forte na administração municipal”. “Não existe outra explicação para justificar a continuidade de uma empresa que pratica tantas irregularidades”, finalizou.

O Alagoinhas Hoje está à disposição da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Citada na matéria, a Prefeitura de Alagoinhas tem o direito de fazer as considerações que entender adequadas. O mesmo vale para a ECOLIMP.

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