TCM já rejeitou contas de 92 prefeitos em 2015
Enquanto os carrascos da Assembleia Legislativa preparam a guilhotina para cortar a cabeça do Tribunal de Contas dos Municípios, por razões até hoje difusas, o órgão fiscalizador continua, por seu turno, “passando o cerol” nos prefeitos que cometeram atos considerados irregulares.
Nas sessões da semana passada, nada menos que 12 prefeitos tiveram as contas rejeitadas. Somadas às 80 deste ano, até a semana anterior, o TCM rejeitou um total de 92 contas de prefeituras baianas, das 291 julgadas em 2015. E, das 199 aprovadas, todas foram com ressalvas – quando se indica alguma irregularidade sanável. O assustador é que o Tribunal não aprovou nenhuma conta sem ressalvas, ou seja, imaculada. O TCM realiza as três últimas sessões do ano essa semana.
Como era previsto desde 2014, devido à queda na arrecadação de impostos e cortes nos repasses da União aos municípios, o grande motivo para a desaprovação das contas é a extrapolação de gastos com a folha de pessoal, descumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal. Isso não significa que outras irregularidades não foram identificadas. São muitos os casos de gastos sem comprovação, descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos das pastas da educação e saúde, entre outras.
Solidão – O estranho nessa história da Assembleia Legislativa querer acabar com o TCM é a falta de solidariedade de outros órgãos ditos de fiscalização. Por muito menos, a Ordem dos Advogados do Brasil e os Ministérios Públicos reagiram contra iniciativas voltadas a dificultar o combate à corrupção.
Omissão de deixar as pessoas com pulga atrás da orelha. Ainda mais agora, que os dados do TCM são compartilhados entre todos os órgãos fiscalizadores.
Fonte: Coluna Tempo Presente/A Tarde
