Shopping é proibido de cobrar estacionamento de funcionário
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) determinou que o Shopping da Bahia não cobre estacionamento para todas as pessoas trabalham lá. A decisão saiu na noite da terça-feira, 9, e divulgada à imprensa nesta quarta, 10. O shopping tem cinco dias, após receber a notificação, para obedecer a medida.
Ainda de acordo com a decisão do MPT-BA, fica estipulada multa de R$50 mil para o caso de descumprimento. Outras seis liminares semelhantes contra outros shoppings ainda serão julgadas.
A decisão do livre acesso ao estacionamento e sua utilização gratuita aos empregados do shopping inclui os terceirizados e os empregados que são vinculados às empresas ali estabelecidas e prestam serviços nas dependências do centro de compras, informou o MPT.
O MPT também pede a devolução dos valores pagos e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos que variam de R$110 mil a R$1,5 milhão.
A liminar pedida na ação apresentada pelo procurador Pacífico Rocha foi julgada pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, Andréa Presas Rocha, que acatou o pedido do MPT e determinou a imediata suspensão do pagamento. A magistrada reconhece que “os trabalhadores se vêm instados a despender parte dos seus salários no pagamento das tarifas de estacionamento”.
Os acionados são o Shopping da Bahia, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Salvador Norte, Barra e Bela Vista.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Shopping da Bahia que informou que a Assossiação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) é quem irá se pronunciar sobre o assunto. Entretanto a reportagem não conseguiu contato com a Abrasce.
Fonte: A Tarde
