Relator do TCU apoia devolução de R$ 100 bi do BNDES
Aguardada pela equipe econômica como alternativa para reduzir a dívida pública, a devolução antecipada de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional deve receber o aval do ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria no Tribunal de Contas da União (TCU). O julgamento sobre a regularidade da transação está previsto para amanhã, quarta-feira.
O Estado apurou que o ministro ainda trabalha nos últimos detalhes do voto que será proferido em plenário, mas a posição de Carreiro deve seguir a manifestação favorável da área técnica.
Segundo os auditores do TCU, a operação pretendida pelo governo “não parece se enquadrar” no artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o recebimento antecipado de valores de instituições controladas pela União.
O plano do governo é reaver R$ 100 bilhões dos mais de R$ 500 bilhões repassados ao banco de fomento desde 2009. Desse total, R$ 40 bilhões seriam pagos este ano. Outras duas parcelas de R$ 30 bilhões entrariam em 2017 e 2018.
Lupa
O desdobramento do caso no TCU é acompanhado com lupa pelo governo desde o fim de maio, quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o plano.
O esforço para aprovar a operação envolveu visitas do secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, do secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton, e do assessor especial, Marcos Mendes, à corte de contas.
Antes de proferir sua avaliação final, a Semag enviou suas análises preliminares aos ministérios da Fazenda, do Planejamento, ao BNDES e ao Banco Central.
As duas pastas manifestaram-se a favor da operação. O BNDES, por sua vez, disse que, conforme a decisão do TCU sobre a legalidade da transação, “não haveria óbice à liquidação antecipada de contratos de empréstimo celebrados entre a União e o BNDES”.
A questão seria então alvo de negociação específica com a Fazenda e submetida à manifestação de seu Conselho de Administração.
O Banco Central também se mostrou favorável ao procedimento. Segundo o BC, não há objeções do ponto de vista da condução da trajetória da Selic nem da óptica da supervisão macroprudencial.
“Dela (devolução) não decorrerá impacto para a instituição financeira em termos de risco de liquidez, de mercado, de crédito, de estratégia e de capital”, disse a instituição.
O BC disse ainda que o BNDES tem excesso de liquidez, ou seja, possui recursos muito além do que é necessário. A instituição calcula que este excesso seja da ordem de R$ 150 bilhões.
O Banco Central também elencou dois efeitos positivos da devolução dos valores: o recuo da dívida bruta do governo federal e a redução da trajetória dos juros pagos pela União.
Caso a operação seja concretizada, a área técnica do TCU listou uma série de determinações que deverão ser seguidas pelo Ministério da Fazenda.
Entre elas está a “ampla divulgação” das razões da operação e do método de pagamento escolhido, em recursos financeiros ou títulos federais.
Fonte: Exame