Novos prefeitos devem enfrentar escassez de recursos para investir

O cenário fiscal que aguarda os próximos prefeitos baianos é desafiador. Realidade já enfrentada pelos atuais, a falta de recursos para investimentos nas cidades não deve ser muito diferente para quem assumirá as prefeituras a partir de 1º de janeiro de 2021. Apesar do aumento das despesas, a arrecadação não cresce no mesmo ritmo. Com isso, os gestores devem esperar um orçamento engessado, comprometido para pagamento de despesas obrigatórias, como salário de servidores, e com pouca margem para investimentos em obras, segundo avaliação de especialistas ouvidos por A Tarde.

Desigualdade

Consultor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz afirma que a situação financeira delicada dos municípios vem de 1988, quando a Constituição deu às cidades atribuições que antes eram de estados e da União, como custear educação e saúde.

Entretanto, apesar das novas funções, os entes não recebem repasses suficientes do governo federal para pagar as despesas, situação que se agravou ao longo dos anos.

“Está cada vez mais complicado gerir um município. Essa crise [nas finanças municipais] é um poço sem fundo”, lamenta o consultor. Ainda segundo ele, os gestores precisam “cobrir uma parte para descobrir outra”, ao ter que escolher qual área vai receber dinheiro em detrimento de outra.

Caminhos

Stranz afirma que o caminho para melhorar a situação fiscal dos municípios é uma mudança do pacto federativo, para que eles possam ficar com uma fatia maior das receitas disponíveis no país – atualmente, a União detém 55% do bolo arrecadatório, enquanto os municípios recebem 20%.

Para o professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade federal da Bahia (Ufba), Helcônio Almeida, as cidades precisam criar suas próprias formas de aumentar a quantidade de recursos em caixa.

Na avaliação dele, só há uma forma de melhorar a arrecadação municipal por conta própria: ampliar os valores obtidos via Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o IPTU, destinados exclusivamente para a prefeitura.

De acordo com ele, em grandes cidades, como Salvador, é necessário melhorar a fiscalização do recolhimento de impostos. Já em cidades menores, é preciso atrair prestadores de serviço através de incentivos fiscais.

“Quando a prefeitura amplia a base econômica, oferecendo mais serviços e fazendo melhor auditoria do recolhimento de impostos, ela pode arrecadar mais”, defende.

Com isso, a prefeitura terá mais dinheiro para investir na prestação de serviços para a população e em obras que possam desenvolver a cidade. “Quanto mais dinheiro, mais prestação de serviço público. Município não tem de onde tirar dinheiro. Eles não têm condições de melhorar a arrecadação a não ser aperfeiçoando os mecanismos de arrecadação”, defende.

Previdência

A situação da previdência dos servidores da prefeitura de Salvador precisará ser avaliada com cuidado pelo próximo chefe do Executivo, segundo o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas.

Conforme o titular da Semge, monitorar o déficit atuarial é essencial para traçar políticas que evitem que a previdência se torne insustentável futuramente.

O equilíbrio atuarial mede a diferença entre quanto o fundo previdenciário recebe de recursos e quanto precisa ter para pagar os benefícios, tanto atuais como futuros. De acordo com Dantas, o déficit atuarial é de R$ 7 bilhões.

Caso a PEC paralela que tramita no Congresso seja aprovada, incluindo estados e municípios na reforma da Previdência, a previsão é de que o rombo caia entre 35% e 40% nos próximos anos em Salvador. Mesmo assim, pode ser que o próximo prefeito precise fazer mudanças na forma de concessão do benefício. “Estamos fazendo estudos e monitorando a situação constantemente. A necessidade de uma reforma, pelo próximo prefeito, é possível”, disse o secretário.