Nova composição do Supremo não deve alterar interpretação da Lei da Anistia

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter mudado praticamente metade de sua composição nos últimos anos, tendo um perfil mais liberal, fontes ligadas à Corte acreditam que o STF não deve mudar seu entendimento em relação à aplicação da Lei da Anistia. Seis ministros são apontados como desfavoráveis a eventuais alterações.

Em 2010, o Supremo ratificou a validade da Lei nº 6683/79 durante julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a ação, a OAB pretendia que fosse dada uma nova interpretação à Lei da Anistia, possibilitando a punição tanto cível quanto criminal de agentes públicos envolvidos em atos de tortura durante a Ditadura Militar.

Nesta semana, durante a divulgação de seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendou que fosse dada uma nova interpretação da Lei da Anistia. Abrindo margem, assim, para que o Poder Judiciário aplicasse sanções contra agentes do Estado envolvidos em atos de violações de Direitos Humanos no regime militar.

Além disso, na semana passada a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra pode ser responsabilizado por danos morais decorrentes de atos de tortura durante a Ditadura. A tendência é que esse tema seja levado também para o Supremo em um futuro próximo.

Quando o STF discutiu a questão pela primeira vez, em 2010, a corte era composta pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cézar Peluso, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Destes, nove participaram do julgamento sobre a Lei da Anistia. Barbosa estava em licença médica e Toffoli declarou-se impedido. Sete ministros votaram a favor da Lei da Anistia, apenas dois foram contra: Lewandowksi e Britto.

Fonte: IG/ Foto: Divulgação STF

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje