Justiça e Casa Civil travam embate sobre planos de saúde

O Ministério da Justiça e a Casa Civil travam um embate nos bastidores sobre a regulação de planos de saúde coletivos e individuais, um mercado de aproximadamente 52 milhões de consumidores.

Na Justiça, do ministro José Eduardo Cardozo, quem debate o tema é a Secretaria Nacional do Consumidor. Na Casa Civil, comandada por Aloizio Mercadante, há uma discussão interna sobre o tema.

A pasta de Cardozo estuda medidas para endurecer as regras de proteção ao consumidor e melhorar o atendimento dos planos coletivos, que não têm regras de reajustes definidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No caso dos planos coletivos, ocorre hoje uma negociação mais livre do preço, porque, em geral, uma empresa contrata uma operadora, negocia desconto para um grupo e oferece planos aos seus funcionários.

Já a Casa Civil de Aloizio Mercadante debate uma liberalização de ajustes para os planos individuais _cerca de 10 milhões de usuários atualmente. Ou seja, isso enfraqueceria o consumidor individual, que teria menos poder de barganha com as operadoras. E ainda estuda perdoar multas de operadoras, que são as campeãs de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Os critérios para aplicações de novas multas também podem ser abrandados.

Obviamente, a Justiça do ministro Cardozo está no caminho certo. E a Casa Civil do ministro Mercadante está no caminho errado, aceitando um jabuti estranho que apareceu em cima da árvore. E a todo mundo sabe que jabuti não sobe em árvore.

Fonte: Blog do Kennedy

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje