Indefinição da Justiça sobre royalties pode afetar leilões da ANP
A decisão do governo do Rio de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na distribuição dos royalties do petróleo e a possibilidade de criação no Estado de uma taxa a ser paga por empresas do setor podem prejudicar os leilões da Agência Nacional do Petróleo em maio e novembro.
A indefinição preocupa o setor, envolvido no momento no cálculo das propostas a serem apresentadas nos leilões para a concessão de novas áreas de exploração. A percepção das empresas é que, sem regras estabelecidas, seu risco aumenta.
“A indústria está muito preocupada com a discussão, que pode atingir a estabilidade regulatória e causar insegurança jurídica”, diz João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo. Para ele, esse cenário prejudica investimentos e o interesse na licitação da ANP.
“Tem muita incerteza para o investidor, o que pode prejudicar o interesse das empresas na próxima rodada [marcada para maio]”, diz Luca.
Para o advogado Luiz Antonio Lemos, do escritório Villemor Amaral, a situação afasta investidores, pois dificulta o cálculo de riscos de projetos da indústria. “Há um elevado grau de incerteza que leva as empresas a perder parâmetros”, disse.
A situação pode se agravar hoje se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubar o veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto que cria uma taxa de fiscalização às empresas de petróleo que operam no Estado.
Há ainda projetos em tramitação com objetivo de mudar a base de cobrança de ICMS do petróleo, atualmente cobrado no lugar de destino e não no de origem –o produto é o único que tem esse regime diferenciado.
O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que é preciso ter “calma” para discutir a criação de novas fontes de receita.
O governo estadual estima perder até R$ 4 bilhões em arrecadação este ano devido às mudanças nos royalties.
Segundo Pezão, se o STF não derrubar a decisão do Congresso, “por baixo” 20 municípios fluminenses caminharão para a insolvência.
Alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro disseram ontem que o pagamento das bolsas de fevereiro de alunos cotistas não foi feito.
O reitor da universidade, Ricardo Vieiralves, disse que a instituição está com os empenhos bloqueados por causa do congelamento das finanças estaduais ordenado pelo governador Sérgio Cabral. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual a UERJ é vinculada, informou que não houve suspensão do pagamento, mas sim um atraso, e que a situação será regularizada.
Fonte: Folha de São Paulo
