Estado tem de atuar com parcimônia, diz brasileiro da Corte Interamericana

Em meados de setembro, o juiz sergipano Roberto Caldas, 55, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estava indo a Florianópolis para assinar um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, onde também palestraria.

Um dia antes do evento, o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi preso provisoriamente pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obstruir investigações que apuravam desvios de recursos públicos ocorridos antes de sua gestão.

“Um dia depois, foi relaxada a prisão. Quer dizer, o que houve aí? A prisão é uma pena máxima, ela não pode ser usada para dizer a todos ‘agora nós temos o poder, se cuidem'”, afirmou Caldas à Folha, em entrevista no fim de setembro, antes do suicídio de Cancellier.

O caso do reitor da UFSC foi um dos muitos exemplos de abuso de poder que o Brasil vem testemunhando, segundo o magistrado. “Há coisas que estão assustando os juristas de outras partes do mundo”, disse.

Caldas falou com a Folha no Rio, onde esteve para um evento na Defensoria Pública do Estado. Nele, divulgou o trabalho da Corte Interamericana e incentivou os defensores a utilizar em suas ações a jurisprudência do órgão, que é obrigatória para o Brasil.

Ex-integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência e do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção durante os governos Lula e Dilma [2006 a 2012], Caldas também criticou o governo Temer e as reformas trabalhista, previdenciária e eleitoral.

Folha – Qual o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de suas decisões para o Brasil?

Roberto Caldas – Ela é um tribunal internacional, em parte brasileiro, cujas sentenças obrigam todas as autoridades dos três Poderes, de todos os níveis da federação. O Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem estatura de Constituição para a maioria dos países. Aqui no Brasil, é importante porque estivemos atrasados no reconhecimento da competência da Corte, isso só se deu em 1998. Tivemos poucos casos na Corte ainda. E as interpretações dela são como as do Supremo quando se trata de normas constitucionais: uma vez decidido, os juízes e autoridades do Executivo e Legislativo não podem deixar de levar em consideração a jurisprudência da Corte.

O sr. tem sido crítico da atuação da Lava Jato. Por quê?

Nós, da área jurídica, percebemos vários abusos. Quando a arma é poderosa, muitas vezes o indivíduo a maneja mal, utiliza em excesso. E isso pode virar uma ação ilícita, arbitrária. Em alguns casos, policiais, procuradores e magistrados estão extrapolando os seus mandatos constitucionais, animados com o poder que têm. As investigações têm parâmetros de respeito ao indivíduo. Gravações, por exemplo, têm de ser autorizadas judicialmente e com prazo. O indivíduo não pode passar a vida inteira sendo monitorado. É uma prova que só pode ser utilizada quando outras não puderem ser.

O Brasil pode estar passando por um momento pelo qual passaram países que hoje têm padrão de baixa corrupção, como Suécia, Nova Zelândia, Austrália, que tinham muita complicação. Creio que esse é um momento que pode ser interessante, mas o Estado não pode passar a cometer abusos delituosos, senão perderemos o trem da história, na medida em que acaba ficando desacreditado em alguma decisão que venha a ser anulada.

O sr. acha que houve abuso nas prisões da Lava Jato?

Olha, em algumas, aparentemente sim, porque logo houve relaxamento. Algumas conduções que aparentemente não seriam necessárias, como foi nesse caso da UFSC. Como é que você vai conduzir coercitivamente se o indivíduo nunca se negou a ser conduzido espontaneamente? Está se queimando etapas, como que para mostrar força e um poder arbitrário. O Estado tem de exercer seu poder com a devida parcimônia.

Mas alguns indivíduos não têm mesmo poder de atrapalhar investigações?

A prisão já é uma punição. Se o indivíduo chegou a praticar algum ato, ela tem razão. Mas exercê-la pelo simples potencial de atrapalhar investigações, aí não. Aí são os limites que o Estado de Direito impõe. O fato de que alguém está em posição de poder não significa que vá atrapalhar. Muitos não o fazem porque sabem que é crime. Não se pode retirar da função quem ocupa cargos eletivos apenas pela possibilidade de destruição ou omissão de provas. É preciso trabalhar com o devido processo, que é um princípio universal: você intima, busca esclarecimento da pessoa investigada, faz uma acareação.

Por exemplo, eu ia fazer uma palestra na Universidade Federal de Santa Catarina e assinar um protocolo com o reitor e, no dia anterior, ele foi preso. Veja que circunstância: não é que não possa haver prisão temporária, mas a prisão para investigação sem o indivíduo sequer saber por que está sendo preso é algo inusitado, para dizer o menos. Um reitor universitário detém a representação da autonomia da universidade. Não se pode deter um reitor dessa maneira, sem o devido cuidado. E ele foi apartado também do comando da universidade, para o qual foi eleito. Não o conhecia, mas me espanta que alguns princípios sejam esquecidos. Deter alguém que nem sequer sabe por que está sendo detido, que foi avisado na hora. Eu disse na ocasião que me admirava, quis conhecer o processo, pareceu-me uma coisa raríssima. E, nesse mesmo dia, foi relaxada a prisão. Quer dizer, o que houve aí? A prisão é uma pena máxima, ela não pode ser usada para dizer a todos “agora nós temos o poder, se cuidem”. Prisão não é vingança do Estado, é para procurar recuperar alguém, e me parece que isso não está acontecendo no Brasil. Estamos menos preocupados em ter uma pena reabilitadora e somos Poderes que se vingam de pessoas. Há coisas que estão assustando os juristas de outras partes do mundo.

A maioria da opinião pública parece estar de acordo com essas prisões.

Os costumes nem sempre são sadios. Há os que são criminosos: a cultura do estupro, a cultura do preconceito racial, do preconceito em relação a opções sexuais, a intolerância religiosa. Costumes precisam ser enfrentados com educação. A Corte Interamericana tem concedido medidas cautelares em relação ao Brasil para que atue nas prisões para retirar os detentos sem pena, que são muitos. O Brasil, hoje, é dos países que mais pune, e não tem dinheiro para pagar isso, porque é caro. Então o que resta é deixar pessoas sendo cuidadas pior do que animais. Pode-se construir o triplo de vagas em estabelecimentos carcerários que não vai se alcançar. Temos de enfrentar essa cultura da prisão. E mais: quem é destinatário dela são os jovens pobres e negros, que são detidos massivamente ou mortos em chacinas, muitas vezes execuções sumárias, depois vem a explicação, “ah, foi enfrentamento”. Não foi, foi pena de morte executada sem julgamento, o que é muito grave.

Um caso desses chegou à Corte, o da favela Nova Brasília no Rio, acontecido no anos 1990. Agora, a cidade vê um aumento dos confrontos e dos autos de resistência.

Em várias camadas da sociedade acredita-se que bandido tem de ser tratado de qualquer maneira, inclusive com tortura, morte. Isso é normalizar a barbárie pelo costume, não pode haver. O problema do Rio de Janeiro, embora esteja bastante agudo neste momento, é um problema geral do país. Em vez de se investir no material humano, em retirar pessoas da ignorância, é que construiremos um país desenvolvido. Não tenhamos a ilusão de que diminuindo ainda mais salários, retirando mais garantias, ou seja, tornando mais abissal a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos, vamos desenvolver um país.

O sr. se refere à reforma trabalhista?

À trabalhista e à previdenciária. Aliás, uma reforma trabalhista que, a toda evidência, passou por problemas gravíssimos de procedimento legislativo. Um substitutivo com mais de cem artigos foi apresentado numa semana e aprovado na outra. Mal deu tempo de ler. Uma reforma dessa tem de ser discutida pela sociedade, audiências públicas têm de ser feitas. Não só ali, fechado no Congresso. As pessoas têm de saber o que vai acontecer para poder se posicionar. Essas reformas diminuem os direitos das pessoas que já têm poucos. Facilita a empregabilidade para o empregador, torna mais flexível? Claro. Mas será que é esse empregador que deve ser o alvo prioritário de reformas legislativas? Temos de atentar para isso, para construirmos uma base de sociedade com solidariedade. Gente que tenha um patamar mínimo de dignidade de pessoas humanas. O que estamos fazendo é aumentar o grau de precariedade, de acidentes de trabalho, em que já somos campeões mundiais. Quanto mais queremos nos rebaixar, nos subdesenvolver? O Estado é essencial na construção de políticas públicas emancipadoras das pessoas. Retirar as pessoas da pobreza é um desafio impostergável, não podemos nos dar ao luxo de tentar fazer uma flexibilização para ver se vai empregar mais. Quando se protege menos, aumenta a força de quem já tem poder.

Estamos no pior momento para os direitos humanos no país desde a ditadura?

No pós-redemocratização, creio que é o momento em que mais se está retirando direitos e fazendo propaganda de que isso é modernidade. Está se fazendo um discurso de ódio contra direitos humanos, algumas pessoas culpando-os pelo subdesenvolvimento do país, o que é um grande equívoco. Os direitos humanos são padrões mínimos de garantias para a sociedade menos potente, menos aquinhoada, que tem de ter uma proteção mínima. Está em vigor a agenda 2030 da ONU, estabelecida há dois anos, que busca que até 2030 se tenha acabado com a fome e a miséria e diminuído a pobreza, com políticas públicas verdadeiramente sustentáveis, para que, uma vez atingido o grau mínimo de dignidade humana, as pessoas não regridam. Será que o país está levando realmente a sério essa questão? Estamos diminuindo a péssima distribuição de renda que temos? O Brasil é o 10º pior país em distribuição de renda, temos graves problemas de liberdade de expressão, violência contra jornalistas e falta de pluralismo. Pautas que são contra-hegemônicas estão retrocedendo: a violência contra a mulher, indígenas e população LGBTI, a não demarcação de terras. Isso é muito sério para um país com a dimensão do Brasil, que influencia a América Latina. Creio que passamos por um dos momentos mais graves, em termos de direitos humanos. Felizmente não é por armas.

O sr. viu a palestra do general Mourão, em que ele falou sobre intervenção militar?

Vi. Claro que as comunidades se movem, mas quero crer que foi uma manifestação isolada. O que não deixa de ser preocupante, já que é um indivíduo de alta patente. Há pessoas realmente preocupadas com isso e com o fato de que parte daqueles que estão detendo o poder agora se dizem despreocupados com a população, com o eleitorado. Diz que vai tomar medidas ainda que sejam antidemocráticas, impopulares, para chegar a um fim. E o fim não parece ser de interesse nacional. Por que vamos abrir importação de armas agora? É uma pauta necessária ou é, mais uma vez, alguma indústria interessada em ganhar e que está remunerando por isso? As desonerações tributárias que estão sendo feitas, ao mesmo tempo em que se retira dinheiro da saúde e da educação, de que o país tanto precisa. É um momento tão grave porque, quando falta legitimidade para um governo e ele assumidamente diz que não vai continuar na carreira política, ele vai atuar para quem? É para esse povo? Não parece.

Que perspectivas o sr. vê para as eleições do ano que vem?

Se forem eleições com regras pré-definidas e que se tenha condições de fazer uma reforma política de interesse da maioria da cidadania, podemos ter jeito. Mas não é a tendência que vemos. Parece que há interesses maiores para que permaneça no poder um grupo que estabilizou a economia, como vemos na propaganda todo dia. É muito diferente ver o noticiário agora e à época da presidenta Dilma. “Agora há um otimismo, o Congresso está unido.” Como se fosse um Congresso santo, que está decidindo em favor da maioria da sociedade.

O sr. já disse que a América Latina via com muita preocupação a desestabilização política do Brasil.

Retirou-se uma presidenta por defeitos de gestão, vontade da elite política e econômica, que venceu essa queda de braço, era mais bem representada numericamente no Congresso. Agora, o que se tem? As pesquisas de opinião, que antes eram semanais, mas diminuíram muito, mostram que a popularidade [do presidente Temer] está lá embaixo. Mas parece que há uma “forçação” para que as notícias de otimismo empresarial tenham prevalência no debate social. Isso tudo é muito preocupante.

Como o sr. vê essa descrença geral da população em relação aos políticos, por conta dos casos de corrupção?

Acho que a descoberta de tantos crimes não indica que tenha havido uma mudança para pior, mas que agora se investiga e se pune mais. A Polícia Federal teve um aumento de orçamento de mais de 600% em níveis reais, nos últimos 15 anos. Para você ver como era sucateada. O da Procuradoria-Geral da República aumentou mais de 500%. A CGU, quando foi criada [2003], era um órgão de 70 funcionários. Hoje, tem mais de 3.000. Ou seja, têm muito mais estrutura, há um aparato para enfrentar a corrupção.

Isso também se fez possível com algumas mudanças legislativas, como a possibilidade de tipificar o crime de corrupção e punir o corruptor. Antes, era extremamente difícil, você conseguia punir o corrompido, mas não o corruptor. Ou seja, era uma legislação feita para que houvesse corrupção, é impossível pensar que foi desaviso do legislador. Sabemos muito bem que os Poderes da República foram, por muito tempo, ocupados por políticos que não gostavam de política, mas de trabalhar por interesses privados, para se beneficiar.

Como o sr. viu a decisão da Justiça do DF sobre a “cura gay”?

Essa é uma questão que também vinha se desenvolvendo para uma maior abertura, maior respeito às pessoas em sua pluralidade, e agora há uma reação daqueles que não estavam contentes com isso. Estamos em um ambiente extremamente conflitivo, se está valorizando as diferenças, não as semelhanças. Está se procurando esgarçar o tecido social. Acho que isso realmente não é do interesse nacional. Nos debates internacionais sempre se recomenda que não se diga que tudo está corrompido, porque isso é ótimo para o corrupto, ele se iguala a todos. Um servidor público honesto é desestimulado, um policial honesto certamente vai levar a desconfiança de que é corrupto também. Isso tem de ser tratado com a devida forma, não se pode concluir que está tudo corrompido.

Por que este país, com tantos recursos naturais, não se desenvolve? Nós, como elite, não estamos tendo a capacidade de fazer um pacto suficientemente forte para permitir o desenvolvimento social e econômico. Não existe o segundo sem o primeiro, sem educação e saúde para as pessoas. Isso é absolutamente básico.

Em entrevista à Folha em 2015 o senhor disse que a revisão da lei da anistia pelo STF era uma questão de tempo. Quanto mais?

Temos de perguntar ao Supremo. O nosso dever já foi realizado, a Corte Interamericana já julgou e declarou que a lei da anistia é nula. O caso continua aberto, e agora o Supremo deve colocar em julgamento. Talvez esse momento não seja dos melhores para essa discussão. 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje