Deputados aprovam pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia
Uma emenda constitucional aprovada ontem pelos deputados estaduais deve garantir pensão vitalícia a quatro ex-governadores do estado. O benefício gerou polêmica entre os parlamentares, mas, por fim, a unanimidade avalizou a matéria de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que acrescenta mais um artigo à Constituição do Estado.
A medida especial será concedida àqueles que tenham exercido o mandato por quatro anos ininterruptos ou cinco anos intercalados e tenham contribuído por 30 anos.
Alguns oposicionistas ironizaram ao dizerem que a peça foi colocada em apreciação, com o objetivo de favorecer o governador Jaques Wagner (PT), que se despede em dezembro da Governadoria. Porém, o presidente Marcelo Nilo (PDT) minimizou ao frisar que a vantagem deve contemplar os ex-gestores baianos João Durval (PDT), César Borges e Paulo Souto (DEM).
“O conselheiro passa no Tribunal de Contas cinco anos e quando contribui 30 anos se aposenta como conselheiro. Ministro contribui cinco anos e se aposenta como ministro. Desde que tenha contribuído com a Previdência eu acho justa. Eu venho postergando há muito tempo, mas, todos os parlamentares, tanto da oposição, quanto do governo, acham legítima. Além disso, a proposta vai garantir as míninas condições de uma vida digna”, defendeu, depois de ser questionado. O deputado Carlos Geilson (PTN), que confirma a permanência na bancada de oposição provocou: “É a aposentadoria de Wagner, vamos traduzir”. O vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), considerou que o momento não seria ideal, mas a “causa” permitia.
A proposta foi votada após dispensa de formalidades dos líderes. Na oposição, o deputado Bruno Reis (PMDB) foi o responsável por oficializar a concordância. Ao relatar o acréscimo do artigo 104-A, a deputada Maria Luiza Láudano (PSD) frisou a “estrutura mínina de apoio e segurança necessária aos exercícios de suas atividades” para os ex-governadores. Diante da decisão, é certo que Wagner (PT) continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. A pensão teria favorecido antigos governadores, contudo teria sido extinta na década de 80.
Passaram pelo crivo dos parlamentares também as contas do governo dos exercícios de 2011 e 2012. Apesar das greves da Polícia Militar e dos Professores estaduais, que ameaçaram a avaliação positiva do Executivo nos anos, questão frisada pela bancada de oposição, a maioria garantiu a aprovação. As de 2011 foram aprovadas por 35 a 3 e as de 2012 por 40 a 3.
Carlos Gaban fez críticas às duas contas, apresentando os relatórios com os votos desfavoráveis dos conselheiros Pedro Lino e França Teixeira, esse último falecido no ano passado. “As contas de 2011 foram uma das piores de Wagner com baixa execução do orçamento em 1/3 dos programas de saúde, atendimento precário à população”, disparou.
Gaban citou que no demonstrativo de caixa de 2011, apesar da disponibilidade financeira de mais de R$1,6 bilhão, na fonte de recursos 00 (Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro) houve um saldo negativo de mais R$1,6 bilhão.
O democrata citou também o baixo investimento na educação, que teria resultado na greve dos professores estaduais em 2012 e o déficit geral nas contas de R$ 576.824,82.
“Em 2012, o governo continuou péssimo em termos de aplicação financeira”, disse, citando o problema da seca, com 257 municípios em estado de emergência, “aumento da violência, máfia nas contratações, falta de médicos concursados, superfaturamento e elevados gastos em publicidade. Se em 2011 já era astronômico o gasto com propaganda, em 2012 foi de 32,24%”, afirmou.
O líder do governo Zé Neto (PT) comemorou a aprovação dos projetos. “Votamos Utilidades Públicas, norma que ajusta aposentadorias de ex-governadores, quando estes tiverem 30 anos de contribuição na previdência; aprovamos as contas do Poder Executivo dos anos de 2011 e 2012, e houve ainda o ajuste de limites territoriais entre as cidades de Cipó, Tucano e Nova Soure. Portanto, a Casa volta à plena normalidade, com todas as comissões funcionando e exercendo sua missão”.
Fonte: Tribuna da Bahia
