CNJ mantém afastado juiz acusado de tentar recolher urnas antes da eleição

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, que vai manter a decisão do corregedor do órgão, ministro Humberto Martins, de afastar do cargo o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO).

Cubas foi afastado no último dia 28, a nove dias do primeiro turno das eleições, a partir de pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), com o argumento de que ele pretendia emitir uma ordem judicial determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas a dois dias da votação, na sexta-feira (5).

Segundo informações do Uol, para a AGU, a atitude do juiz teria a intenção de prejudicar a realização das eleições. A decisão seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas.

De acordo com a Advocacia-Geral, o juiz deixou de digitalizar o processo, o submeteu a sigilo judicial sem fundamento legal e deixou de intimar o governo para tomar conhecimento da ação, já que se tratava de uma contestação à segurança das eleições.

“Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário”, dizia o pedido da AGU ao CNJ para que o juiz fosse afastado.

Foi o Exército que alertou a AGU sobre as possíveis intenções do magistrado. Em manifestação nesse processo sobre a segurança das urnas, a AGU afirmou que a Justiça Eleitoral já realiza auditorias e testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas, e, por isso, o pedido da ação seria descabido.

Fonte: bahia.ba