Direitos do cidadão são fortalecidos após congresso de judicialização em saúde
Durante três dias, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo, debateu temas urgentes para a cidadania em relação à judicialização de questões relacionadas à saúde.
O 2º. Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, organizado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do tribunal, terminou na tarde desta sexta (25), depois da realização de 11 debates com a presença de especialistas da Bahia e outros estados.
O último dia dos debates começou com a palestra do médico cancerologista Miguel Ângelo Rodrigues Brandão, que tratou da imunoterapia baseada em evidências. “É preciso desconfiar dos sentidos, pois as aparências enganam”, ressalvou.
O médico falou na mesa número 8, que teve como coordenador o advogado e assessor especial da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fernando Daltro Júnior. Como ocorreu nos dias anteriores, o debate teve intensa participação do público.
O debate seguinte teve como tema o reajuste por mudança de faixa etária nos planos de saúde e reflexões sobre o julgamento do recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça.
O palestrante, advogado Luis Felipe Conde, lembrou da importância de “maior transparência no relacionamento da indústria farmacêutica com os médicos”, no trabalho coordenado pela médica do tribunal, Jamile Paulino Ferraz.
Em seguida, foi a vez da mesa número 10, com a presença da defensora pública, Paula Pereira de Almeida, que coordenou o debate sobre subfinanciamento da saúde pública, seus desafios e possibilidades.
O palestrante, Mauro Guimarães Junqueira, surpreendeu o público, ao informar que a segunda maior causa de mortes e sobrecarga do Sistema Ùnico de Saúde é acidente de moto, devido ao incentivo e facilidades da aquisição deste tipo de veículo.
APRESENTAÇÃO
Na volta do intervalo para almoço, neste terceiro e último dia do congresso, foi realizado um painel com o tema ‘Perspectivas distintas do princípio da integralidade: como contemplar os direitos de todos e os deveres do Estado?’
O procurador do município de Salvador, Wilson Chaves de França, falou sobre a visão da administração pública e a conselheira estadual de Saúde, Isadora Oliveira Maia, abordou a visão do controle social.
Ainda neste painel, que teve como moderador o juiz federal Alex Schramm de Rocha, a debatedora Maria Elisa Villas-Bôas, defensora pública federal, tratou da visão das instituições essenciais à Justiça.
Para tratar das relações de trabalho na área de saúde com a administração pública, suas possibilidades e irregularidades, o congresso convocou a promotora de Justiça Rita Tourinho, que apresentou as formas atuais de vínculos de trabalho no Estado.
A mesa número 11, a última antes da conferência de encerramento, foi coordenada pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos municípios, Danilo Diamantino Gomes da Silva.
Para encerrar o congresso, que teve como idealizador o juiz Sadraque Oliveira Rios, o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, vice-presidente do STJ, falou sobre a judicialização da saúde, após apresentação pelo desembargador Mario Albiani Júnior.
Nesta mesa de encerramento, que contou com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o ministro lembrou a importância do respeito à Constituição, no tratamento do tema do direito à saúde.
A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago destacou que “a hora é de trabalho e de agir”, e agradeceu o empenho de todos os que contribuíram para o sucesso do congresso, incluindo servidores, juízes e desembargadores.
Neste link, você assiste à palestra de abertura do congresso, nesta quarta-feira (23).
Fonte: Ascom TJBA / Fotos: Ascom TJBA
