Projeto aumenta em 43% taxa de partos normais em hospitais particulares

O plenário do Sendo começou a debater, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Na sessão, houve troca de acusações entre os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hofmann (veja mais abaixo como foi o bate-boca).

A sessão desta quinta foi a primeira destinada a pronunciamentos dos parlamentares sobre a proposta. Pelo regimento do Senado, são necessárias cinco sessões como a desta tarde para que a proposta possa ser votada.

Passadas as cinco sessões, então, os senadores poderão votar a PEC em primeiro turno, o que está previsto para o próximo dia 29.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada por, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) para, então, ir a segundo turno (previsto para 13 de dezembro).

Na noite desta quarta (16), o presidente da República, Michel Temer, ofereceu um jantar a cerca de 80 convidados, entre senadores, deputados e ministros, para pedir o apoio deles à PEC.

No encontro, Temer fez um discurso aos presentes e disse que o Brasil vive um momento de “recessão profunda” e, para reverter esse cenário na economia, são necessárias “medidas amargas”.

PEC do teto
A PEC em análise no Senado, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente Michel Temer argumenta que, se aprovada, a proposta será um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas.

Pela proposta, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas. Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.

Acusações entre senadores

Durante a sessão do Senado desta quinta, Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo na Casa, favorável à PEC, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), contrária ao texto, se envolveram em uma discussão. Um acusou ao outro de falar “mentiras” sobre a proposta.

“Eles [os petistas] não esqueceram nada e não aprenderam nada, embora queiram dar lições.
Não esqueceram nada. Não esqueceram esta coisa elementar: que dinheiro não nasce em árvore, que existem determinados limites, que são físicos, à possibilidade de gasto, seja de um indivíduo, de uma família, de uma empresa, de um Estado”, declarou Aloysio Nunes em seu pronunciamento na sessão.

O tucano afirmou, ainda, que, nos últimos anos, houve um aumento de carga tributária que, nas palavras dele, “cresceu mediante a centralização de receitas da União, o que levou à asfixia os estados e os municípios. Não dá mais para sair por aí. Esse caminho de fuga está fechado”.

Na sequência, Gleisi Hoffmann subiu à tribuna e, em seu discurso, rebateu a fala do senador. “Vou desmentir o líder do governo com dados. O primeiro dado que eu queria dizer a vossas excelências é sobre a carga tributária brasileira”.

Antes mesmo de a petista completar a declaração, Aloysio Nunes a interrompeu: “A senhora está me chamando de mentiroso, por acaso?”.

“Sim, nesse fato, sim”, respondeu Gleisi.

“Mentirosa é a senhora”, rebateu Aloysio Nunes.

“Eu vou expor e depois vossa excelência vem aqui e diz que eu sou mentirosa”, afirmou Gleisi, retomando o discurso na tribuna.

“A carga tributária em 1996, ano do governo FHC, do PSDB, do líder do governo Aloysio Nunes, era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, quando eles terminaram o governo, a carga tributária estava em 32,2% do PIB. Em 2015, quando a presidenta Dilma foi retirada do governo, a carga tributária estava em 32,7% do PIB. Quem aumentou a carga tributária? O PT ou PSDB? Os dados são da Receita Federal”, disse a senadora.

“Mentira número dois: não foi o PT que concentrou a receita na União, isso se deve ao PSDB, a esses mesmos que agora querem aprovar a PEC [do teto]”, acrescentou.

Neste instante, Aloysio Nunes voltou a interromper a petista: “A senhora está muito nervosa, seja mais calma”, disse. “Eu não disse que foi o PT que aumentou a carga tributária. É mentira. Eu disse que a carga não pode mais aumentar. E vocês querem aumentá-la”, completou.

“O senhor falou que foi o PT”, rebateu Gleisi Hofmann. “É mentira”, retrucou Aloysio Nunes, ironizando a senadora: “Curitiba, talvez, tenha deixado a senhora nervosa”.

Gleisi Hoffmann é investigada na Operação Lava Jato e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Berbardo, chegou a ser preso pela Polícia Federal – a senadora e o ex-ministro negam envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Fonte: G1