Governo diz que repassou recursos ao TJ-BA
O governo baiano disse na segunda-feira, 26, que está em dia no repasse de recursos ao TJ-BA. Conforme resposta à nota sobre o temor do desembargador Eserval Rocha – de que os servidores do Judiciário poderiam cair na “malha fina” do Imposto de Renda pelo fato de o Executivo não ter remetido à Justiça dinheiro para quitar o Imposto de Renda de dezembro -, o governo assegura que o TJ-BA “dispõe de recursos, inclusive no orçamento de 2016”. Alega ainda que “é o próprio tribunal que deve informar por que ainda não utilizou tais recursos para pagamento de obrigações, como o imposto de renda retido de seus servidores. O TJ é a fonte pagadora e, consequentemente, o responsável pelas obrigações tributárias relacionadas à sua folha de pessoal.
Diz ainda o governo estadual que o Executivo repassou recursos ao tribunal, em 2015, acima do valor previsto no orçamento e no limite de suas possibilidades. As suplementações orçamentárias concedidas ao TJ em 2015 totalizaram R$ 219,86 milhões, que se somaram ao orçamento inicial de R$ 1,5 bilhão do Tribunal.
Janeiro – Por fim, esclarece que o duodécimo de janeiro de 2016 já foi depositado. Inicialmente seria de R$ 166 milhões, mas foram remetidos R$ 188 milhões. Mais sobre o assunto na editoria política, que publica entrevista do desembargador Eserval Rocha sobre os problemas financeiros do TJ-BA.
Fonte: Coluna Tempo Presente/A Tarde
