Prefeito de Pedrão quer aprovar empréstimo para cobrir rombo da administração
Mesmo com salários atrasados e sem nenhuma garantia de recebimento, os trabalhadores em educação do município de Pedrão, no centro-norte baiano, se posicionam contra a aprovação do projeto de lei do Executivo, que solicita à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, autorização para cessão de créditos dos direitos creditórios de precatório judicial.
No processo, que tramitou na Justiça Federal, a Prefeitura de Pedrão alegou que a transição do FUNDEF para o FUNDEB teria gerado crédito da ordem de R$ 3 milhões. Alguns municípios baianos já receberam valores relativos à esta querela jurídica. O gestor pedronense tem expectativa de receber o montante e joga todas as fichas nisso para cobrir o rombo financeiro de sua administração.
Com o projeto de lei, o prefeito Jacob Pereira da Silva quer antecipar o ingresso dos recursos no caixa da prefeitura via negociação com instituição financeira. No entanto, ele não identifica o banco com o qual pretende transacionar, os juros que serão pagos, os prazos e nem informa de maneira transparente os ganhos supostamente auferidos com a transação.
O prefeito deseja que a Câmara de Vereadores lhe conceda uma espécie de cheque em branco para a efetivação desta transação solicitada no projeto de lei.
Em sessão extraordinária, o legislativo municipal se reuniu na manhã desta quinta-feira (21), com a presença de oito dos nove vereadores, mas a votação não aconteceu.
O presidente da Casa, Élio da Silva Cristo, sobrinho do prefeito, adiou a sessão e remarcou para amanhã a avaliação e votação da matéria, numa manobra para evitar a reprovação.
Nazia Campos, dirigente da APLB Sindicato, afirmou ao Alagoinhas Hoje que os trabalhadores em educação de Pedrão são contra a aprovação do projeto. “Não existem garantias da adequada aplicação dos recursos e o endividamento bancário ampliará ainda mais a grave financeira da prefeitura”, registrou.
Amanhã (22), os trabalhadores em educação realizam manifestação em frente à Câmara de Vereadores pedindo a reprovação do projeto de lei. “A sociedade está se mobilizando e não aceitará mais esta manobra do prefeito, que tenta justificar a necessidade da transação financeira a partir de uma suposta queda de receita”, registrou Nazia, acrescentando “que a gestão dos recursos públicos em Pedrão é feita sem nenhuma transparência e que o objetivo do prefeito é cobrir o rombo da administração, resultado de um governo desastrado”.
A dirigente sindical completa: “Além disso, essa verba, fruto da ação judicial com objetivo de reaver valores referentes à transição entre o FUNDEF e o FUNDEB, tem finalidade específica e não pode ser usada para cobrir os erros da má administração da educação”.
No entendimento de Nazia, a secretária de Educação de Pedrão, Tatiana Sousa, se compromete legalmente ao concordar com as manobras do prefeito, que manipula os recursos do FUNDEB sem observar as leis vigentes. “A tentativa de remendar o mal feito poderá custar muito aos gestores e à sociedade pedronense, que pagará a conta”, salientou, ratificando o apelo dos trabalhadores em educação aos vereadores para que reprovem o projeto de lei.
