Servidora acumulou funções na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Estadual da Agricultura

Nomeada em Maio de 2010 para exercer a função de Coordenadora de Material e Patrimônio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), Nadir Rodrigues Florêncio, servidora da Prefeitura de Alagoinhas (Professora Nível II com carga horária de 20 horas semanais), acumulou as duas funções segundo denúncia de Moisés Ferreira, então membro do Conselho Municipal de Educação (CME).

O Alagoinhas Hoje fez pesquisa no Sistema de Acompanhamento de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e constatou o nome da servidora em listas mensais da Prefeitura de Alagoinhas em datas posteriores à sua nomeação na SEAGRI.

A lei permite acumulação de funções para professores e profissionais de saúde, mas desde que as duas atividades sejam formalmente exercidas. No caso de Nadir Florêncio, que é irmã da vereadora Raimunda Florêncio, muito dificilmente ele terá conseguido acumular a função na SEAGRI, cuja sede fica em Salvador, com atividades docentes, possivelmente à noite, em uma escola municipal de Alagoinhas.

O site fez as pesquisas a partir de Janeiro de 2010, mas entre este mês e Outubro do mesmo ano o sistema do TCM não foi abastecido e não existem informações disponíveis.

Na pesquisa do mês de Novembro de 2010 o nome de Nadir Rodrigues Florêncio aparece, a exemplo de centenas de funcionários da prefeitura. As informações de Dezembro estão disponíveis no site do TCM e o nome da servidora da Secretaria Municipal de Educação consta da lista.

Em 2011, o nome de Nadir aparece nas pesquisas efetuadas em onze meses, excluindo Setembro porque o sistema só foi abastecido até a letra C.

Segundo Moisés Ferreira Filho, ex-conselheiro do Conselho Municipal de Educação, o secretário de Educação, Caio Castro, foi comunicado do fato no primeiro quadrimestre de 2012 e afirmou que tomaria as providências para reaver os recursos pagos indevidamente. “Logo em seguida o nome da servidora desapareceu da lista de funcionários da SEDUC, mas até hoje não sabemos quais foram efetivamente as atitudes do secretário para que ela devolva os valores recebidos indevidamente”, afirmou.

O editor do site enviou ao endereço eletrônico institucional do secretário seis perguntas sobre o caso da servidora às 16h38 de hoje, mas até o fechamento da matéria não obteve qualquer resposta.

Do ponto de vista jurídico, segundo um advogado consultado pelo Alagoinhas Hoje, se houve o desempenho regular das duas funções não existe qualquer problema legal. Mas o deslocamento diário entre Salvador e Alagoinhas é quase impossível para quem exerce função importante na SEAGRI, que certamente toma todo o tempo disponível para o labor.

O advogado afirmou que a declaração de não exercício de função pública é praxe e uma exigência legal, mas que o servidor pode fazer a opção por ocupar a nova atividade, mas precisa dar conhecimento de seu vínculo anterior.

Se os salários pagos à servidora tiveram como origem a conta do FUNDEB o caso se agrava ainda mais, porque recursos carimbados e com fins específicos estariam sendo utilizados para pagar uma profissional que supostamente não atendia aos requisitos determinados em lei (estar no exercício do magistério).

A informação obtida pelo Alagoinhas Hoje na SEAGRI é que os cadastros funcionais do estado e dos municípios não são conectados. Portanto, a Secretaria de Administração não tinha como saber sobre o vínculo de Nadir com a Prefeitura de Alagoinhas.  Mas ela, obrigatoriamente, deveria ter comunicado seu vínculo.

Perguntas

A situação impõe algumas perguntas: o secretário municipal de Educação, Caio Castro, tomou as providências para que a servidora devolva os recursos supostamente recebidos indevidamente? Há algum comunicado oficial do secretário enviado à servidora? Qual o montante dos recursos recebidos por Nadir Rodrigues Florêncio da Prefeitura de Alagoinhas?

No fechamento da matéria, o site obteve a informação que logo depois da denúncia sobre o acúmulo de funções, a servidora solicitou licença sem vencimentos da Prefeitura de Alagoinhas.