Processos de pensão alimentícia têm redução de 53% em um ano

O número de processos envolvendo pensão alimentícia que foram recebidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) este ano reduziu em cerca de 53%, na comparação com 2014. Foram cerca de 26 mil processos no ano passado e, em 2015, o quantitativo já caiu para 13.975 – a menos de 30 dias para o final de dezembro.

Na opinião de juristas ouvidos pela equipe de reportagem de A TARDE, a redução se deve à prática da conciliação que passou a ser intensificada nos últimos anos. “As partes são chamadas primeiro para conciliar e resolver o conflito sem judicializar”, destacou o juiz Alberto Raimundo dos Santos, coordenador das 14 varas de família de Salvador.

O juiz afirmou que, atualmente, a tendência é procurar resolver os litígios “amigavelmente”. “O Judiciário está com estrutura deficitária e as pessoas procuram resolver antes por causa da demora”, acrescentou.

No contexto da conciliação, Santos destacou as atuações da Defensoria Pública do Estado e do Núcleo de Conciliação Prévia do TJ-BA, que passou a se chamar Núcleo de Conciliação de 1º grau.

Criado em 2002 e reestruturado em 2008, o núcleo atua nos autos dos processos relacionados às ações de divórcio, separação judicial, alimentos e afins, de guarda e regulamentação de visitas e as relativas à união estável e investigação de paternidade.

O objetivo principal é tentar, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes num processo judicial e evitar, entre outros aspectos, o acúmulo de processos nas varas de família.

Subcoordenadora da Especializada de família da Defensoria Pública, Donila Fonseca ressaltou que também houve uma redução do número de atendimentos pelo órgão que resultaram em ações judicializadas.

“Observamos essa redução porque houve um incremento da mediação e da conciliação. A primeira ocorre quando há pouca intervenção de terceiros. As partes decidem. Já a segunda é com intervenção quando o terceiro propõe soluções para o conflito”, afirmou.

Donila disse que essa redução implica, ainda, em redução de custos porque não gera processos e para as partes envolvidas representa “uma solução mais imediata, mais célere e efetiva” dos problemas. “Isto porque se constrói o diálogo entre as partes e não há decisão judicial. A efetividade do acordo é maior”.

A auxiliar administrativa Adaceli Régia dos Santos, 39, não obteve sucesso após a conciliação. O filho tinha nove anos, quando ela conseguiu, em uma audiência de conciliação, acordar que seria descontado 20% do salário do ex-companheiro para a pensão alimentícia do menino.

As despesas extras – medicamento, dentista, por exemplo – seriam divididas entre os dois. No entanto, seis meses depois o ex-companheiro ficou desempregado.

Depois disto, foram nove anos sem cumprir com a obrigação dele, prevista em acordo. “Ele arranjava emprego, mas a gente não conseguia identificar a empresa. Ano passado, conseguimos e ele foi notificado, mas em junho deste ano foi novamente demitido”, contou.

Em seguida, o ex-companheiro entrou com um pedido de exoneração da pensão. Adaceli ressaltou que, enquanto ele estava desempregado, não pressionava para que a pensão fosse paga. Agora, ela recorre para que ele pague os dois últimos anos. “O acionante é que tem que localizar a empresa do acionado. Não acho isso correto, mas como a demanda de processos é muito grande não dá para a justiça fazer isso para todo mundo”, acrescentou.

Segundo a advogada Bernadete Cunha, os acordos costumam ser cumpridos. “Às vezes, sempre tem aquela pessoa que vai tentar burlar a lei e não querer cumprir. Nesse caso, o não pagamento da pensão acordada, sobretudo de um inadimplente contumaz, poderá ensejar um pedido de prisão”, finalizou.

Fonte: A Tarde