Justiças de MG e ES fizeram série de determinações a Samarco em um mês

Nos trinta dias que se seguiram após a barragem Fundão se romper em Bento Rodrigues, na região Central de Minas, no último dia 5 de novembro, as Justiças de Minas Gerais e do Espírito Santo, Estados que tiveram cidades atingidas pela tragédia, fizeram uma série de determinações à Samarco. Uma das decisões mais importantes para os moradores foi a que determina a reconstrução dos distritos atingidos pela lama.

Segundo a decisão judicial, a empresa terá que reconstruir os povoados, com pontes, estradas e dutos. A empresa será responsável também pela limpeza dos distritos atingidos pela lama.  Além dessa decisão, uma série de outras determinações foram feitas a empresa ao longo de um mês.

Em Minas, a Justiça mandou a Samarco apresentar uma auditoria de segurança das barragens em Mariana, entregar projeto de alteamento de Fundão e documentos, como manual de operação e risco.  Além de treinar comunidades para emergências; mensurar, registrar e dar destinação correta a lama e realizar testes da turbidez da água ao longo de todo rio Doce, incluindo as cidades capixabas atingidas pela lama.

Para as dez cidades de Minas que eram abastecidas pelo rio Doce e ficaram sem água potável por causa da lama, a Justiça determinou que a Samarco garantisse imediatamente o reabastecimento por meio de caminhão-pipa. Em nota, a empresa informou que já foram 66.3 milhões de litros de água potável e 5,2 milhões de litros de água mineral distribuídos em municípios do Espírito Santo e Minas Gerais. 

Além disso, foi determinado que a empresa deposite R$ 1 bilhão em juízo, desse valor 500 milhões já foram depositados.

Para o Espírito Santo, as decisões da Justiça capixaba foram voltadas para os efeitos da lama nos rios da cidade. Uma das decisões mais importantes foi para que a Samarco adotasse as medidas necessárias para facilitar o escoamento da água do rio Doce, jogando a lama no mar, fazendo com que ela se dissipasse mais facilmente.

Outra decisão diz respeito a foz do Rio Doce,  o juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, determinou que a Samarco faça obras para aumentar a abertura da foz do rio Doce e adote várias outras medidas para preservar o leito.

Uma decisão comum aos dois estados foi dada pela Justiça Federal ordenando que a mineradora Samarco resgatasse o maior número de peixes do rio Doce, antes que a lama atingisse algumas cidades de Minas e do Espírito Santo. Além disso, a empresa teve que disponibilizar um helicóptero para que os órgãos ambientais sobrevoem e monitorem o curso do rio Doce no Espírito Santo.

No Espírito Santo, os pescadores chegaram a entrar com uma ação judicial para pedir salários para eles, já que perderam sua principal fonte de subsistência por causa da lama, os peixes. A ação ainda está em curso.

Por meio de nota, a Samarco informou que está se esforçando para cumprir as decisões da Justiça e minimizar os danos causado pela tragédia.