Com quatro assinaturas, Câmara de Vereadores instalará CPI sobre sanção da reforma tributária

Os vereadores Luciano Sérgio, Radiovaldo Costa e Antônio Carlos Almeida (Cabeça) já assinaram o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando esclarecer os acontecimentos da sessão do dia 27 de Dezembro, que não está registrada no anais da Câmara de Vereadores.

Com mais uma assinatura, o legislativo instalará formalmente a CPI sobre a reforma tributária.

Na noite de 27 de Dezembro foi votado e aprovado o projeto de lei da reforma tributária que instituía novas alíquotas para cobranças de impostos e taxas a partir de Janeiro. Os vereadores da legislatura passada votaram e aprovaram outros projetos de lei na fatídica sessão.

Para o vereador Radiovaldo Costa a instalação da CPI visa, dentre outras coisas, esclarecer como se deram os trâmites referentes ao encaminhamento da redação final do projeto da reforma tributária para o gabinete do prefeito – datas, quem enviou, quem recebeu -, e os motivos da transcrição e da gravação em áudio da sessão terem desaparecidos. “A Câmara precisa cumprir seu papel institucional  e nisso não há disputa politica entre o PT e o governo”, afirmou na manhã desta sexta-feira em entrevista ao Programa Primeira Mão, da Rádio Nova AM, ancorado por Haroldo Azi.

Outro objetivo da CPI será a quebra do sigilo site Transparência Municipal.