Henrique Alves quer modificar norma para PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai apresentar nesta semana um projeto de resolução tornando obrigatória a votação nominal de todas as propostas de emenda constitucional.

A iniciativa é uma resposta à crise com o Judiciário desencadeada pela aprovação, em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de uma PEC do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que prevê que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas ao Congresso.

A proposta do petista levou os ministros do STF a reagir. É apontada como uma das principais razões para que o ministro Gilmar Mendes tenha suspendido, por meio de uma liminar, a tramitação do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos a tempo de TV na propaganda eleitoral e ao rateio do fundo partidário.

“Vamos alterar o regimento para que, em todas as etapas de tramitação, propostas que alterem a Constituição tenham de ser aprovadas nominalmente”, afirmou Alves, que no fim de semana participou do 12º Fórum de Comandatuba, na Bahia.

Hoje, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem com Gilmar Mendes para argumentar contra a paralisação do projeto dos partidos, que está para ser votado no Senado.

“Não gosto de falar em crise institucional, porque a solução para uma crise institucional sempre vem de fora das instituições. Por isso, temos de perseverar na solução da crise”, disse Calheiros.

O vice-presidente Michel Temer minimizou o mal-estar entre Legislativo e Judiciário e afirmou que não existe crise.

Temer voltou a criticar a decisão da CCJ e afirmou que a PEC fere a Constituição.

Fonte: Folha de São Paulo