Presidente do STF defende independência do Judiciário e alerta para ameaças à democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu, nesta terça-feira (21), em Luanda (Angola), a aula magna “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”. Realizada no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, a conferência integrou a agenda de cooperação entre o STF e o Tribunal Constitucional de Angola.

Fachin destacou que a independência judicial é um dos pilares da democracia constitucional e que sua relevância se torna ainda mais evidente em momentos de crise institucional. Segundo ele, o Judiciário não atua como adversário da democracia nem substitui a política, mas garante as condições para sua preservação, especialmente por meio da proteção dos direitos fundamentais.

O presidente do STF ressaltou ainda que a independência judicial não constitui um privilégio da magistratura, mas uma garantia destinada aos cidadãos, assegurando julgamentos livres de pressões externas e fundamentados exclusivamente na Constituição e nas leis.

Transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Constitucional de Angola no YouTube e pela TV Justiça, o evento reuniu juízes conselheiros, magistrados, professores, estudantes de direito e autoridades do país africano. Também participaram representantes das universidades Católica de Angola, Agostinho Neto, Lusíada de Angola, Gregório Semedo, Óscar Ribas e Metodista de Angola.

A programação foi aberta pelo juiz conselheiro Gilberto Magalhães, que apresentou a trajetória acadêmica e profissional do ministro Edson Fachin.

Na abertura da palestra, Fachin ressaltou a contribuição da África para a formação da identidade brasileira. “O Brasil não se compreende plenamente sem a África. E a África, para nós, brasileiros, não é apenas geografia distante. É ancestralidade. É cultura. É língua. É memória. É parte de nós”, afirmou. O ministro também recordou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975.

O ministro afirmou que a independência do Judiciário pressupõe tanto a solidez das instituições quanto as garantias conferidas aos magistrados. Para ele, estabilidade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e autonomias administrativa e orçamentária existem para assegurar que juízes possam aplicar a Constituição com independência, mesmo diante de pressões políticas e sociais.

Fachin também defendeu a diversidade na composição dos tribunais ao salientar que diferentes experiências sociais, culturais e geográficas ampliam perspectivas, qualificam o processo deliberativo e favorecem uma interpretação constitucional mais sensível à pluralidade das sociedades. Segundo o ministro, Brasil e Angola compartilham esse desafio.

Ao abordar as experiências constitucionais dos dois países, Fachin observou que ambos compartilham o compromisso de preservar valores como liberdade, igualdade, dignidade, democracia, justiça e Estado de Direito.

O ministro destacou que os tribunais constitucionais não substituem a vontade popular, mas asseguram que ela seja exercida dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, fortalecendo, assim, a democracia.

Segundo Fachin, uma das principais ameaças atuais é a erosão democrática gradual, capaz de preservar a aparência das instituições enquanto enfraquece seus fundamentos. “A democracia pode morrer sem que se anuncie oficialmente sua morte”, afirmou.

Também alertou para fenômenos como o constitucionalismo autoritário e o legalismo autocrático, que buscam reduzir competências institucionais, alterar a composição dos tribunais e manipular processos de nomeação.