Em última sessão na Presidência do STF, ministro Barroso destaca importância do trabalho conjunto

O ministro Luís Roberto Barroso participou nesta quinta-feira (25) de sua última sessão do Plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (29), ele passará o cargo ao ministro Edson Fachin. Ao encerrar a sessão, Barroso destacou a importância e a força do trabalho conjunto e agradeceu aos demais ministros e aos servidores do Supremo.

“Ninguém é bom demais, ninguém é bom em tudo. E, sobretudo, ninguém é bom sozinho. E quem vive num colegiado sabe bem disso. Na verdade, nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos. E acho que foi isso que deu ao Supremo a força para fazer a importante resistência que conseguimos fazer, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de múltiplos segmentos da sociedade”, afirmou.

Barroso entende ser necessário que o país viva um novo recomeço, um novo tempo de esperanças para conseguir a pacificação almejada pela sociedade. No entanto, segundo ele, isso não significa que as pessoas devam abrir mão das suas convicções, dos seus pontos de vista e da sua ideologia. “Pacificação tem a ver com civilidade, com a capacidade de respeitar o outro na sua diferença e compreender que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, de uma sociedade plural”, enfatizou.

O presidente salientou que a Constituição de 1988 desenhou um modelo em que o STF é chamado a decidir diversas questões que em outros países são definidas pelos outros Poderes. Em seu entendimento, esse arranjo institucional, com toda sua complexidade, proporcionou ao país 37 anos de democracia e estabilidade institucional. “Nesse período, não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, ninguém foi aposentado compulsoriamente. Todos os meios de comunicação, impressos ou digitais, manifestam-se livremente”, pontuou.

Ainda segundo o presidente, apesar do desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o STF cumpriu bem o seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover os direitos fundamentais.

Firmeza inabalável

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o período de Barroso na Presidência será registrado como um dos mais complexos da trajetória da Corte e, consequentemente, da democracia brasileira. Ele destacou que coube ao presidente conduzir o Tribunal em meio a uma “ofensiva sem precedentes com o objetivo de desacreditar a Justiça brasileira” e de submeter a soberania nacional às conveniências ideológicas de outras nações.

A seu ver, Barroso soube responder às investidas com “firmeza inabalável”, mas também com elegância, cordialidade e urbanidade, mostrando ser possível defender a Constituição e o Tribunal com rigor, mas sem abrir mão do respeito e do diálogo institucional.

O decano destacou que essa gestão ficará marcada pelo fato de que, pela primeira vez na história do Brasil, um ex-chefe de Estado e militares de alta patente foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Ele disse que se trata de um evento muito raro também em termos mundiais, e que, até então, apenas outros nove ex-chefes de Estado haviam sido condenados por golpe de Estado após a Segunda Guerra Mundial

Mendes lembrou ainda que, sob direção de Barroso, o STF avançou em pautas de enorme relevância social. “A proteção ao meio ambiente, a defesa da igualdade de gênero, a proteção das minorias, sempre sob a égide da dignidade da pessoa humana, foram itens recorrentes na pauta de julgamentos”, ressaltou.

Por fim, o decano enfatizou que Barroso manteve firme sua fé no direito como instrumento de emancipação humana e de transformação social, “uma convicção que vem desde seus primeiros escritos e permeou toda a sua vida, inspirando seus alunos, leitores e admiradores”.

Atuação diligente

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cumprimentou Barroso por sua atuação, que classificou como diligente e operosa, para viabilizar o julgamento dos processos criminais dos réus dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Gonet afirmou que o apoio do presidente foi essencial para que a justiça fosse feita, “com segurança e propriedade e com a agilidade que o constituinte preconizou”.

Voz serena e firme

Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho afirmou que, em tempos de ruídos democráticos, Barroso foi uma voz serena e firme em meio a tensões institucionais e, quando necessário, foi escudo da República, resguardando a soberania do país e a independência da jurisdição.

Coragem para enfrentar crises

O advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu ao presidente pela coragem com que enfrentou as diversas crises durante seu período na Presidência do STF. “Mas a coragem apenas, não bastou. Foi necessário também a lealdade à pátria, lealdade que só os verdadeiros patriotas puderam demonstrar nesse período”, disse.