Após 30 anos, Câmara aprova texto-base de projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24) o texto-base do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país, derrotando tentativas de obstrução de grupos evangélicos e católicos e sob críticas de parlamentares sobre a urgência de votar a proposta neste momento.

Para conseguir votar o texto, o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma série de concessões para tentar diminuir a resistência. No entanto, ele fracassou em obter o apoio da oposição e de grupos religiosos, que passaram a apostar em um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta. ​

O texto-base foi aprovado por 246 a 202. Agora, os deputados precisam analisar nesta quinta sugestões para modificar a proposta, que, a seguir, vai para o Senado.​

A votação foi marcada por tentativa de obstrução das bancadas evangélica e católica, que citaram questões regimentais para tentar convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação.

Lira, porém, manteve a intenção de votar a proposta. “Nós estamos para votar ou não, para aprovar ou não um projeto que gera polêmica. As polêmicas nós resolvemos no plenário”, afirmou. “Eu sempre deixei claro que esta Casa teria autonomia para que o plenário decidisse sobre os mais diversos temas, sem preconceito de nenhum deles, quando fui eleito presidente desta Casa.”

Lideranças evangélicas fizeram fortes críticas ao projeto. O deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da frente parlamentar evangélica, afirmou que a votação “afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o vício dos jogos de azar.”

“A legalização dos jogos de azar é um desastre às famílias dos brasileiros”, disse. “O mais coerente nesta noite é observarmos o que é importante para o povo brasileiro. E legalizar jogos de azar neste momento não é bom para o povo brasileiro.”

O governo liberou seus deputados, mas lembrou que Bolsonaro pode vetar o texto. “O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”, afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).

O projeto votado foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debater o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.

O deputado protocolou um primeiro relatório no fim da noite de terça-feira (22), o que levou parlamentares contrários a pedirem ao menos 24 horas para conseguirem analisar o texto.

Ao longo de toda esta quarta, o relator percorreu bancadas de partidos para tentar negociar ajustes que permitissem eliminar parte da resistência ao projeto. O novo parecer, porém, só foi protocolado no sistema após 21h, quando a votação já tinha começado.

O parecer de Carreras busca regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e jogos online. Carreras incluiu em seu relatório cassinos turísticos —hotéis que poderiam explorar a atividade—, e ampliou o número de licenças de cassinos em alguns estados, como Pará e Amazonas, em decorrência de sua extensão territorial.

A previsão até então era que o número fosse de acordo com a população, mas passará a computar também extensão territorial no caso dos dois estados da região Norte.

Outra mudança foi a possibilidade de cassinos em embarcações fluviais por um período de 30 dias —para que não se configurassem como cassinos ancorados.

O deputado também falou sobre a redistribuição da chamada Cide-Jogos, contribuição de 17% incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade.

A contribuição será repartida entre Embratur, financiamento a ações do esporte, proteção a jogadores e apostadores, proteção animal, segurança pública, saúde e cultura.

Para acomodar demandas de congressistas, o relator reduziu para 16% o percentual destinado aos entes federados —eram 20% para fundos de participação de estados e 20% para os de municípios—​ para contemplar recursos a ações de prevenção de desastres naturais e ao Fies (fundo de financiamento estudantil).

De acordo com o texto, após o abatimento dos prêmios pagos, as operadoras deverão repassar diretamente ao financiamento da formação de atletas 0,68% da receita bruta. Desse percentual, 0,48% serão destinados ao CBC (Comitê Brasileiro de Clubes) e 0,2% para o CBCP (Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico).

O relator manteve a incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou maior que R$ 10 mil.

 

Fonte: Folha de São Paulo