Ademar Simões ingressa no MPF com Notícia de Fato por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Inhambupe

Pré-candidato à Prefeitura de Inhambupe, Ademar Simões (foto) ingressou no Ministério Público Federal (MPF), no dia 18 de agosto, com Notícia de Fato por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Fortunato Silva Costa (Nena) em razão do pagamento à empresa Sol Dourado Serviços de Transporte Rodoviário EIRELI, com sede em Conceição do Coité, contratada para realizar o transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino. 

Na descrição da Notícia de Fato por Ato de Improbidade Administrativa, Ademar Simões aponta irregularidades, que, segundo ele, causaram prejuízos ao erário.

Em 27 de fevereiro, a Prefeitura de Inhambupe publicou no Diário Oficial a adjudicação do pregão presencial 08/2020, cuja vencedora foi a Sol Dourado Serviços de Transporte Rodoviário EIRELI. A homologação do pregão está publicada na edição do Diário Oficial de 6 de março. 

A paralisação das aulas na rede municipal de ensino de Inhambupe, de acordo com o documento protocolado no Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas, aconteceu no dia 18 de março. 

No Diário Oficial de 2 de abril, por meio do decreto nº 66/2020, o prefeito determinou o início da vigência do estado de calamidade pública no município. 

Mesmo com o ano letivo interrompido em 18 de março, sem a prestação de serviço de transporte escolar, e o estado de calamidade pública em vigência a partir de 2 de abril, a Prefeitura de Inhambupe fez três empenhos (510, 511 e 512), datados de 20 de abril, e pagou à empresa Sol Dourado Serviços de Transporte Rodoviário EIRELI R$199.187,51 (cento e noventa e nove mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos). 

Os empenhos, respectivamente, foram pagos com os seguintes valores: 511, R$ 73.360,00; 512, R$ 52.743,74; 513, R$ 73.083,77, totalizando R$199.187,51 (cento e noventa e nove mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos). 

Ademar Simões alega que o valor pago é muito alto e não corresponde à prestação do serviço, já que o transporte escolar foi interrompido e o município estava em estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. “Se vê, de forma clara, um grave desperdício do dinheiro público”, aponta o denunciante. 

No documento, Ademar Simões solicita ao MPF “o recebimento da Notícia de Fato e a imediata instauração do inquérito público competente, prosseguindo com os demais atos processuais, até o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública  Incondicionada, uma vez que, segundo ele, os crimes atribuídos ao prefeito Fortunato Silva Costa (Nena)  estão fortemente provados, pois disponibilizados no Diário Eletrônico do Município de Inhambupe e os pagamentos realizados na prestação de contas entregues ao TCM/BA”.

E ainda: “o recebimento da prova documental relacionada na presente notícia, com o acesso ao TCM/BA dos respectivos gastos e anexação ao respectivo inquérito ou ação judicial,  sem prejuízo da efetiva comprovação nos
feitos indicados, traduzidas nos conteúdo dos DOCUMENTOS, em anexo, além da possibilidade de requisição dos procedimentos licitatórios e respectivos pagamentos junto ao TCM/BA e a própria Prefeitura Municipal de
Inhambupe”.

Por fim, Ademar Simões solicita também “que sejam adotadas as medidas urgentes e necessárias, caso  assim essa
casa entender que há prova suficiente que haja o afastamento do noticiado da função de Prefeito do Município de Inhambupe para evitar a destruição de provas”.

A Notícia de Fato por Ato de Improbidade Administrativa, recebida pela Procuradoria da República no Município de Alagoinhas (PRM/Alagoinhas), tramita na 5ª Câmara de Combate à Corrupção. 

O site tentou contato com a Prefeitura de Inhambupe por meio dos números constantes no site oficial da administração municipal, mas as ligações não foram atendidas.

O espaço está aberto para a administração se pronunciar sobre o conteúdo da matéria.

E-mail deve ser enviado para o seguinte endereço: diretor@alagoinhashoje.com.br, obedecendo às regras que balizam o direito de resposta.