Previdência é aprovada, mas projeto deve sofrer novas alterações na Casa

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4, por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil. Mesmo assim, o texto ainda pode passar por mais mudanças. Algumas categorias, como os ruralistas e os policiais federais, rodoviários federais e legislativos, fazem uma forte pressão para alterar o texto e garantir benefícios.Como o texto ainda terá passar pelo plenário da Câmara, para depois seguir para o Senado, muita coisa pode ser alterada.

Até o fim da noite desta quarta, a Comissão Especial ainda analisava destaques ao texto, que poderiam modificar alguns pontos. Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, com previsão de uma economia de pouco mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Algumas categorias profissionais, porém, têm idades diferenciadas. A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso o texto seja aprovado como está.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Em geral, todos terão de trabalhar um pouco mais se aposentar.

Economia

Para chegar à economia de R$ 1 trilhão o relator incluiu no projeto o aumento de impostos sobre bancos e o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Para muitos, esses itens deveriam ser parte de uma reforma tributária, e não de mudanças na Previdência.

Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo para que isso acontecesse. Uma eventual inclusão de Estados e municípios terá de vir quando o projeto for analisado no plenário.

Traidor

Aos gritos de “Bolsonaro traidor!”, “Joice traidora” e “O PSL traiu a polícia do Brasil”, representantes das quatro categorias policiais reagiram, revoltados, à derrubada do destaque do PSD, que abrandava as regras de aposentadoria para eles. Partidos que tinham na eleição a bandeira da segurança não deram apoio na reforma.

A preocupação dos negociadores do Planalto e da equipe econômica foi a de que o atendimento do pleito das polícias federais acabasse prejudicando a mensagem da reforma de “combater privilégios” e aposentadoria igual para todos.

Nos últimos dias, pressionado por uma série de protestos, Bolsonaro se envolveu pessoalmente na articulação política a abrandar as regras para policiais. Não obteve êxito. Com a derrubada do destaque, os policiais vão tentar conseguir a mudança na votação do plenário da Câmara em primeiro turno. A mudança que a categoria defende institui como requisitos idades de 52 anos, 25 anos de contribuição e 15 anos no cargo, para as mulheres, e 55 anos, 30 anos de contribuição e 20 anos no cargo, para os homens.

Professores

A comissão rejeitou o destaque que buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Hoje, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 para as mulheres e 55 anos para os homens. Pelo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passará a vigorar – tanto para os professores públicos como para os privados – idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição para ambos.