Encontro intersetorial discute estratégias para o combate ao trabalho infantil

Com a finalidade de alinhar as políticas de proteção à criança e adolescente, aconteceu, nesta terça-feira (12) o 1º Encontro FETIPA na Macrorregional Nordeste/Alagoinhas no Combate ao Trabalho Infantil, com o tema “O Olhar nas instituições no combate ao Trabalho Infantil”. Promovido pelo  Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil no Estado da Bahia(FETIPA)  e pela Diretoria de Atenção à Saúde do Trabalhador/ Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast/Coast), o evento, que ocorreu durante todo o dia no auditório do Núcleo Regional de Saúde, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, do Conselho Tutelar, CEREST, Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), Polícia Militar, Guarda Municipal, Pastoral do Menor entre outras entidades  parceiras do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(PETI) e instituições de diversos municípios que fazem parte da macrorregional.

Na parte da manhã, os participantes debateram sobre os tipos de trabalho infantil e suas consequências e  sobre a importância do trabalho intersetorial na identificação dos casos. “A soma dos governos estadual e municipal e as demais entidades envolvidas com o tema, todos trabalhando na mesma linha, possibilitará que a erradicação se torne uma realidade”, disse a vice presidente do FETIPA, Gildete Sodré. Na segunda parte dos trabalhos, foram formados subgrupos nos quais foram levantadas propostas de ações e estratégias de forma integrada entre governos municipais e estadual.

A coordenadora do Peti em Alagoinhas, Eliene Machado, explicou que para se combater o trabalho infantil ainda é preciso combater o entendimento cultural da exploração do trabalho infantil. “Ainda há pessoas que confundem tarefas domésticas com obrigação de trabalho ou trabalho forçado. O que a lei diz hoje é de que até 13 anos é proibido todo tipo de trabalho. Entre 14 e 15 anos é permitido o trabalho enquanto aprendiz conforme a Lei do Aprendizado. A partir dos 16 anos o trabalho remunerado é permitido, desde que resguardadas as exceções previstas em lei, como trabalho noturno ou com máquinas”, esclareceu Eliene.

Durante a sua explanação, a coordenadora destacou as ações do PETI na rede de Assistência Social, apontando os eixos de atuação e ações complementares . “Articulação, busca ativa, prevenção nas escolas, e outras mais estão sendo desenvolvidas com o objetivo de levar a uma mudança de consciência e reverter situações de trabalho infantil”, explicou.

“ Todas as forças dedicadas a essa luta estão afinadas para garantir uma política mais uniforme e eficaz. Em Alagoinhas temos avançado bastante em programas voltados à Crianças e adolescentes, a exemplo do CRAS, Criança Feliz, ações integradas com o Conselho Tutelar e Guarda Municipal, por meio da Ronda Escolar”, pontuou o secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes.

O encontro foi abrilhantado com  apresentações de teatro e dança promovidos pela Pastoral do Menor

FETIPA

O Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho infantil no Estado da Bahia(FETIPA) é um espaço interinstitucional permanente de articulação, comprometido com a erradicação do Trabalho Infantil e com a proteção e garantia dos direitos do adolescente no trabalho. Composto por organismos estatais e não estatais, públicos e privados, integra governos e sociedade no enfrentamento ao problema. A Avante – Educação e Mobilização Social ocupa a vice-presidente do órgão.
O encontro sediado em Alagoinhas está entre os nove macrorregiões pensadas pela FETIPA como forma de mobilização e fortalecimento das ações de Combate ao Trabalho Infantil nos 417 municípios do estado.  Até momento, Feira de Santana, Barreiras, Jacobina, Salvador também já foram contemplados.

Denúncias de crianças e adolescentes sob contexto de exploração do trabalho podem ser feitas pelo Disque 100. A identidade do denunciante é preservada.

Fonte: SECOM PMA