Defensoria Pública tenta reduzir lacunas em comarcas da Bahia
São mais de 250 comarcas na Bahia, e apenas 33 têm defensor público. O número total, de acordo com a proporção determinada pela Constituição Federal, deveria ser de 1.239 defensores, mas só há 310 – faltam 929.
Bastam estes quantitativos para se perceber a grande lacuna na prestação de serviço ao cidadão. Por estas e outras é que a Associação dos Defensores Públicos da Bahia empreende uma luta ferrenha para reduzir o gigantesco déficit. Afinal, sem defensor em número suficiente, como pensar em cidadania e fortalecimento do hábito democrático de convívio ou de uma cultura de democracia em que se possa praticar a justiça? O presidente da associação, João Gavazza, tem a resposta, direto ao ponto:
– O Estado precisa rever a política de assistência gratuita para reduzir a sobrecarga de defensores e aumentar a possibilidade de atendimento à alta demanda reprimida de cidadãos sem acesso ao Judiciário.
Gavazza explica que a entidade tem atuado para aprovar três projetos de lei: o 20.903/2014 institui o quadro de servidores técnico-administrativos, pois atualmente são todos temporários; o 129/2017 permite a progressão funcional sem que os defensores precisem sair da comarca, reduzindo a concentração nas maiores cidades, para onde migram em busca de promoção; e o 21.053/2014 reivindica reposição de 7% ao salário médio do defensor, que hoje tem remuneração média mensal de R$ 21 mil.
Nacional – No Brasil, a dificuldade também se apresenta. Números recentes do Poder Judiciário mostram que são 5.842 defensores em 27 estados. Já o de juízes chega a 11.087 e o de promotores, 10.874. Ou seja, para assistir ao cidadão mais necessitado, o país dispõe de metade, aproximadamente, do número dos que acusam e julgam.
Fonte: Coluna Tempo Presente/A Tarde
