Fora do governo, Temer enfrentará quatro processos
No primeiro dia do próximo ano, quando descer a rampa do Palácio do Planalto, Michel Temer enfrentará uma nova realidade jurídica. Sem foro especial, ele responderá a, ao menos, quatro processos em diferentes tribunais pelo país.
Contra o presidente, há hoje dois inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e duas denúncias que foram barradas pela Câmara dos Deputados, no ano passado, mas que podem ser reativadas a pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Ele foi denunciado em casos envolvendo a delação premiada da JBS. Em um dos processos, a acusação é de corrupção passiva; em outro, de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa.
Esses casos devem seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde já tramita uma denúncia contra integrantes do seu partido por formação de quadrilha. Há outra por fatos ligados à JBS e ao ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures.
Além das denúncias, pesam contra o presidente dois inquéritos que estão em fase de coleta de provas e atualmente tramitam no STF.
Um deles apura se Temer e aliados negociaram com executivos da Odebrecht, em reunião no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para integrantes do MDB em 2014.
O outro inquérito investiga se houve ilegalidade em decreto assinado em maio de 2017 pelo presidente e que beneficiou empresas do setor portuário. Os rumos da investigação podem levar o caso a ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
No começo de maio, o STF alterou o entendimento sobre o foro especial para deputados federais e senadores: o tribunal vai processar e julgar os casos cometidos em função do cargo e durante o mandato.
Antes, qualquer crime cometido por um parlamentar ficava no Supremo.
A mudança não atinge o cargo de presidente, de acordo com o entendimento da corte até agora. Assim, se Temer assumir um cargo de embaixador ou de ministro em eventual governo de aliado, seus processos continuarão tramitando no STF, foro de ministros e chefes de missões diplomáticas.
O emedebista vinha se colocando como possível candidato na corrida presidencial, mas, nas últimas semanas, declarou a integrantes do partido que não deverá se candidatar à reeleição.
Em conversas reservadas, segundo relatos feitos à Folha, o presidente já manifestou preocupação em ser preso após passar a faixa presidencial. O maior receio dele, no entanto, é de que os investigadores avancem sobre sua família.
O primeiro golpe sofrido por ele ocorreu no mês passado, quando a Folha revelou que a mulher do coronel João Baptista Filho, amigo do emedebista, pagou em dinheiro vivo obra na casa da filha do presidente Maristela Temer.
Fonte: Folha de São Paulo
