Novo presidente pode ser impedido sem fazer nada
Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff, lembrou nesta terça-feira (08) que a ideia de colocar na lei um limite para os gastos da União começou em sua gestão.
“Teto de gastos quem propôs primeiro foi o governo Dilma: tem quem use isso como elogio ou como acusação, mas é um fato”, declarou em apresentação sobre regras fiscais na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
Em fevereiro de 2016, Barbosa sugeriu que no início de cada mandato, fosse definido um percentual para a trajetória do gasto público em relação ao PIB para os 4 anos seguintes.
Em caso de descumprimento, cláusulas de redução de despesa seriam disparadas automaticamente, e em caso de grave recessão, o teto poderia ser descumprido mediante explicação ao Congresso.
A versão atual, aprovada pelo governo de Michel Temer no final do mesmo ano, define que os gastos sejam corrigidos apenas pela inflação pelos próximos 20 anos, tendo com base os valores de 2016.
Com a medida atual, a razão entre gastos e PIB cai quando a economia cresce, enquanto a versão de Barbosa permitia que ela continuasse constante, dependendo da referência utilizada.
“O teto foi na direção correta da forma errada”, disse o ex-ministro, para quem “regra fiscal não deve entrar na discussão de tamanho do Estado”.
A versão atual também define cláusulas de arrocho em caso de descumprimento e propõe que possa haver uma revisão da fórmula apenas depois de 10 anos de vigência.
“O teto foi na direção correta da forma errada”, disse o ex-ministro, para quem “regra fiscal não deve entrar na discussão de tamanho do Estado”.
A versão atual também define cláusulas de arrocho em caso de descumprimento e propõe que possa haver uma revisão da fórmula apenas depois de 10 anos de vigência.
“Um governo com problemas de legitimidade, pra dizer o mínimo, definir o limite de gastos para 5 mandatos presidenciais é um absurdo”, diz Barbosa.
“Foi uma meta colocada propositadamente e oportunisticamente para ter impacto só sobre os próximos governos”, completa.
Fonte: Exame
