Senadores apoiam movimento pela revisão da Lei da Anistia
Senadores da Subcomissão da Verdade no Senado defenderam nesta segunda-feira, durante sessão para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964, a revisão da Lei da Anistia. Uma campanha na internet terá início amanhã para coletar assinaturas para revisão da legislação.
Aprovada em 1979, a lei livrou de punição pessoas que tenham cometido crimes políticos durante a ditadura. Militares afirmam que a legislação sancionada pelo último presidente do regime militar, João Figueiredo, possibilitou uma transição pacífica para a democracia, enquanto críticos alegam que o texto garante a impunidade de torturadores.
A sessão para lembrar os 50 anos do golpe foi solicitada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que precisou deixar o Brasil durante o período de repressão. Presidente da Subcomissão da Verdade do Senado Federal, o congressista prometeu “total engajamento” na campanha, intitulada “50 dias contra a impunidade”.
Quero registrar aqui que nossa subcomissão terá total engajamento na campanha organizada pela Anistia Internacional em defesa da revisão da Lei da Anistia de 1979”, disse Capiberibe.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou rever a lei da anistia ao analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na época, a maioria da Corte seguiu o entendimento do então ministro Eros Grau de que somente o Legislativo poderia alterar o texto da legislação, cabendo ao Judiciário apenas interpretá-la. O STF entendeu, então, que a expressão “crimes conexos” no texto de 1979 abrangia os crimes cometidos por militares.
O vice-presidente da subcomissão do Senado, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), também fez uma defesa enfática da revisão da legislação. Ele é autor de um dos projetos que exclui dos delitos anistiados aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis “contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime de governo vigente”.
“As Forças Armadas têm de ter compreensão de que processos iguais aos de 1964 não podem ocorrer jamais. O primeiro passo é elas admitirem o que aconteceu. É pedirem desculpas ao que aconteceu”, disse o senador.
Randolfe também atacou a versão de que a ditadura militar levou o Brasil a um “milagre econômico”, ressaltando o crescimento da dívida externa e da desigualdade durante o período. “Aquela história que a ditadura colocou na nossa cabeça de país do futuro, o Brasil em 1963 e 1964 era um país do presente, que não tínhamos dúvida que daria certo. A ditadura interrompeu esse País”, disse.
“É necessário dizer que o país não deu certo nos 20 anos. Os 14% do crescimento econômico em 1970 teria ocorrido em qualquer conjuntura e teria ocorrido muito melhor se fosse na democracia”, afirmou.
Fonte: Terra
