Ficha Limpa ainda tem entraves, como prazo curto para análises de registros
Apenas em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou 16 casos de políticos que poderiam ter a candidatura cassada, mas não foram processados a tempo e, assim, tomaram posse.
No segundo ano de aplicação da Lei da Ficha Limpa, ainda há risco de “furos” em sua execução. Os principais fatores são o curto prazo para análise de registros e o grande número de órgãos a serem consultados.
Após o dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais e os partidos têm cinco dias para propor todas as ações. Depois, somente candidatos cujo crime foi posterior ao registro podem ser contestados.
O MPF (Ministério Público Federal) organizou um banco de dados para tentar agilizar a análise de registros pela eleitorais. Foram oficiados 6.000 órgãos para que enviassem processos que possam causar inelegibilidade.
Procuradores alegam que seria mais fácil exigir certidões cíveis no ato do registro. “Nós temos novas hipóteses de inelegibilidade, mas a lei continua a pedir os mesmos documentos no registro do candidato”, diz o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos.
Ele argumenta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderia editar resolução que exigisse mais documentos.
Para o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, o fim do impasse depende do Congresso. “O TSE edita resoluções, mas não faz lei.”
Fonte: Folha de São Paulo
