Alceu Barros, ex-prefeito de Pedrão, está em lista que o TCM encaminhou ao TRE
Alceu Barros de Araújo (PMDB), ex-prefeito de Pedrão, integra a lista que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com nomes de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas entre 2004 e 2010.
O nome de Alceu Barros aparece três vezes: exercícios de 2004, 2009 e 2010. A lista foi publicada no ano passado e há grande expectativa de uma nova lista, que deverá ser de conhecimento público nos próximos dias e valerá para as eleições de 2 de outubro.
Matéria publicada no site do TCM em 9 de outubro de 2012 registra a rejeição de contas da administração de Alceu Barros do exercício de 2011.
No final, a assessoria de comunicação do TCM diz que Alceu “possui um longo histórico de rejeição de contas”. Além disso, o ex-gestor emitiu 28 cheques sem provisões bancárias (os conhecidos cheques sem fundos).
O TCM determinou a devolução de R$898.853,23 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta três reais e vinte e três centavos).
Uma fortuna ainda hoje. Há quatro anos, um valor estratosférico em função do descalabro da última administração de Alceu Barros.
Leia a íntegra da matéria (disponível no site do TCM):
Alceu Barros de Araújo teve suas contas rejeitadas novamente por desobedecer os índices mínimos em Educação, Saúde e FUNDEB, além de emitir de 28 cheque sem fundos.
9 de outubro de 2012
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (09/10), opinou novamente pela rejeição das contas da Prefeitura de Pedrão, agora as referentes ao exercício de 2011, da responsabilidade de Alceu Barros de Araújo, em função de inúmeras irregularidades praticadas ao longo da sua administração.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, solicitou a promoção de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou a devolução aos cofres municipais da elevada quantia de R$ 898.853,23, além de aplicar uma multa de R$ 30 mil.
O Executivo apresentou uma receita na ordem de R$ 10.678.495,49 e realizou um dispêndio de R$ 11.273.264,89, configurando assim déficit orçamentário de execução no montante de R$ 594.769,40.
No que tange as obrigações Constitucionais, a gestão investiu em Educação a quantia de R$ 3.211.221,93, alcançando apenas 23,86%, quando o mínimo exigido é 25%. De igual modo ocorreu com o FUNDEB, sendo aplicados o importe de R$ 1.549.376,83, equivalente a 53,03%, no pagamento da remuneração dos profissionais em exercício do magistério, abaixo do limite legal de 60%. Com relação as ações e serviços públicos de saúde não foi diferente, a Prefeitura não conseguiu atingir o percentual mínimo de 15%, ficando somente com um investimento da ordem de R$ 895.668,96, chegando ao deficiente percentual de 12,94%.
O relatório técnico registrou a emissão de 28 cheques sem fundos, à abertura irregular de créditos suplementares, omissão da cobrança da dívida ativa e controle interno deficiente.
Vale ressaltar que o prefeito Alceu Barros de Araújo possui um longo histórico de rejeição de contas perante este Tribunal, sendo consideradas irregulares as suas prestações de 2001, 2002, 2004, 2009, 2010 e agora a de 2011.
Cabe recurso.
Link:
http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/prefeito-de-pedrao-foi-encaminhado-ao-mp-e-tera-que-devolver-quase-r-1-milhao/
Foto: Alceu Barros (com microfone)
