Sem ajuste no Minha Casa, Minha Vida nova fase "será cosmética", dizem entidades

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tem garantido desde o começo do ano que a fase três do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá meta de três milhões de moradias, mas o setor da construção acha difícil cumprir o prometido, dentro do momento atual de falta de verbas e cortes de despesas da União.

“Isso das três milhões de moradias tem de estar no Orçamento porque no cenário atual está complicado”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Há uma grande preocupação no setor, segundo ele, decorrente da escassez de recursos. “Em 2013, foram contratadas 550 mil unidades no faixa 1; em 2014, 150 mil; e, neste ano praticamente não haverá contratações. Assim a política habitacional para o público que recebe mais subsídios fica insustentável.”

Para Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, a meta do governo só será factível se os parâmetros que fundamentam o MCMV forem atualizados imediatamente. O último reajuste no programa foi feito em 2012, de lá para cá os preços do imóveis aumentou muito, assim como a inflação e o custo da construção. Prando afirma que sem reajustes a nova fase será cosmética e não terá o efeito multiplicador da economia – vivido no fim da década de passada – porque as construtoras não têm condições de começar projetos agora com patamares de preços de três anos atrás.

As duas entidades são unânimes em afirmar que as faixas 2 e 3 têm recursos garantidos pelo FGTS, mas a desatualização dos valores defasados dos imóveis desincentiva as construtoras.

Segundo o Secovi-SP, são três fatores fundamentais que dão acesso à casa própria hoje no Brasil para o público do programa habitacional:

Volume de subsídio:  no faixa 1, os mutuários têm mais de 90% de subvenção, e esse segmento é voltado para famílias com rende de 0 a 3 salários mínimos;

Enquadramento de faixa da renda: no MCMV para obtenção de juros menores do que o praticado pelo mercado (de 4,5% a 5,5% se forem cotista do FGTS);

Teto do programa diferenciado para  capitais: onde se concentra 90% do déficit habitacional, há escassez de terreno, o que inviabiliza projetos voltados à baixa renda nessas localidades.

Nos cálculos da CBIC, para viabilizar as contratações do faixa 2 e 3, o teto teria de passar dos atuais R$ 190 mil para R$ 235 mil. Já para o faixa 1, o reajuste teria de chegar a um teto de R$ 150 mil. “Hoje o teto do imóvel do faixa 1 é R$ 76 mil. Por esse motivo não se viabilizou em São Paulo, essas unidades são raridades na cidade e inviáveis nos grandes centros”, diz Martins.

Para o representante do CBIC, não é possível prever se haverá mudanças. “Parece que a presidente tem um carinho por esse programa. A decisão, em especial, vem da caneta da presidente Dilma, devemos saber os parâmetros apenas no dia do lançamento.”

Na sexta-feira (4), a presidente afirmou em entrega de unidades do programa na Paraíba que o Brasil não pode perder os programas sociais do governo porque o país “não pode voltar atrás”. “O governo escolheu gastar no Minha Casa, Minha Vida e vai fazer todos os esforços para contratar novas moradias”, declarou a presidente.

Os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram de R$ 18,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 13 bilhões. “É um contingenciamento em relação ao que estava previsto. Esse recurso é compatível com o esforço fiscal e garante a conclusão das obras que já atingiram 70% das obras. Todos os projetos vão continuar em execução. O ritmo de execução que vai ter de se adequar ao orçamento”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no anúncio do corte do Orçamento 2015.

Em nota, a Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades informa que “os anúncios pertinentes à fase 3 do Minha Casa, Minha Vida serão divulgadas oportunamente, por quem de direito. E qualquer informação anterior, além de mera especulação, tiraria o ineditismo de tais anúncios”

Nova fase do Minha Casa, Minha Vida será cosmética ou vigorosa?

Na análise do porta-voz do Secovi-SP, o importante agora seria continuar gerando obras para os faixa 2 e 3. “O que temos de ter no radar são os lançamentos para o faixa 2 e 3, porque 45% do valor de um imóvel são impostos e os recursos estão garantidos pelo FGTS, não saem diretamente do caixa da União. E essa geração de impostos é essencial hoje para o Orçamento, pois é uma fonte de recurso para financiar o faixa 1, onde se concentra o maior percentual do déficit habitacional, na baixa renda.”

Questionado sobre se o governo sinaliza as mudanças pedidas pelo setor desde 2014, como a correção dos valores, Prando afirma que as entidades da construção estão em constante diálogo com o governo. “Mas não dá para saber se vão nos atender, saber se vai ser atualizado e quanto. Não sabemos se será uma nova fase revigorante. O que não pode é fazer um lançamento cosmético. Tenho receio disso.”

Para o faixa 2 e 3, a CBIC vê um cenário otimista. “Nessas duas faixas as contratações em 2015 estão acima de 2014, perto de 10% de contratações a mais”, conta Martins, da CBIC. Segundo ele, é provável que o governo faça um novo desenho do programa, com faixas e tetos direcionadas para capitais, para regiões metropolitanas, para cidades acima de 100 mil habitantes e municípios com menos de 100 mil habitantes. “É notório que os diferentes mercados e custos peculiares de regiões de grande densidade mostram que o atual desenho do programa precisa avançar nessas formas de divisão, por região e por tipo cidade.”

“Se fase for vigorosa, temos condições de contratar 3 milhões de moradias nesse horizonte de mandato da Dilma. Se não fizerem isso agora, se não revisarem os parâmetros, não cumprirão meta, será algo cosmético”, alerta Prando.

Atrasos são recorrentes

Desde o começo do ano, as entidades têm discutindo e pleiteado pontos importantes, revisão dos parâmetros e pedido a formatação do Faixa 1 FGTS. “Neste ano não haverá contratações do Faixa 1. Não sei quando será contratado nesse segmento porque é a faixa que tem problemas recorrentes para receber os pagamentos do governo”, relata Martins. Desde outubro de 2013, as pequenas construtoras que atuam no segmento reclamam do fluxo de pagamentos do governo.

O Ministério das Cidades infomrou que valor dos atrasados não condiz com a realidade. “Quanto a isso, dizemos que o governo federal tem feito esforços para regularizar a situação, tanto que ocorreram aumento dos repasses do Tesouro, nos meses recentes, como podemos ver: de cerca de aproximados R$ 1,06 bilhão nos meses de maio, junho e julho, aportou-se outros R$ 1,2 em agosto. Já em setembro, foram aportados R$ 930 milhões nas diversas modalidades do PMCMV, para quitação de obrigações.”

De acordo com a CBIC, as construtoras que atuam no faixa 1 têm hoje cerca de R$ 1 bilhão para receber em atrasados. “Concordamos em esticar prazo de pagamento, começamos com 12 dias após a entrega da fatura, depois 15 dias e já estamos em 45 dias. Já tivemos atrasos de 60 dias, no começo do ano. Estamos confiantes que até o lançamento da nova fase isso tudo será quitado.”

Desde 2009, primeiro ano do programa, média de contratações é 650 mil unidades por ano. “Para chegarmos a 3 milhões contratados até 2018 precisa desse esforço, precisa manter os números.”

O Ministério das Cidades informa que, desde 2009 até 12 de agosto deste ano, foram contratadas 4.000.747 unidades habitacionais, com montante de R$ 269,8 bilhões.

Conheça o perfil das faixas do Minha Casa, Minha Vida

Faixa 1 – contempla famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. Valor do imóvel tem mais de 90% de subsídios do governo federal, dentro do orçamento do Ministério das Cidades;

Faixa 1 FGTS – ainda em desenvolvimento pelo governo federal;

Faixa 2 e 3 – contempla famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos. Valores são financiados para cotistas do FGTS.

Fonte: Brasil Econômico