Autuações bilionárias da Receita Federal podem reverter queda na arrecadação?
A arrecadação federal tem desacelerado neste ano em decorrência da menor atividade econômica e isso (junto com outros fatores, como o cenário político que impede aprovações de medidas de apoio ao ajuste fiscal) fez o governo rever a meta de superávit fiscal de 1,13% do PIB (R$ 66,32) para 0,15% do PIB (R$ 8,74 bilhões). Simultaneamente a esse ambiente de receitas escassas e sem previsão de melhora, a Receita Federal anunciou que as autuações às infrações dos contribuintes geraram créditos recordes – chegando a R$ 75 bilhões no primeiro semestre, número 40% superior ao alcançado no mesmo período do ano passado (R$ 53,77 bilhões).
A elevação nos resultados desse tipo de autuação é decorrente, diz a Receita, do aprimoramento da tecnologia de seus sistemas, que incrementam a fiscalização dos padrões de comportamento de contribuinte e percebem pequenas burlas na hora de pagar imposto, tanto de pessoa física como jurídica. Estão incluídas nessas autuações a inadimplência do contribuinte.
“As empresas estão muito acostumadas a não pagar o imposto para se autofinanciar, evitando empréstimos com os juros bancários, impraticáveis. Elas usam os recursos em caixa, pagam os vencimentos mais urgentes, como salários e fornecedores e esperam o Refis [Programa de Recuperação Fiscal, uma espécie de regime opcional e especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais proposto às empresas, com dívidas perante a Receita Federal e o INSS] para refinanciar as dívidas em outros períodos”, explica Bernardo Fajardo, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape).
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem insistido na ideia de acabar com o Refis porque sua lógica implica na recorrência do não pagamento dos impostos pelas empresas, que sabem que poderão refinanciar as dívidas depois, ano após ano.
“A arrecadação está em queda constante desde o fim de 2014, por conta da atividade econômica muito fraca. Com isso, as empresas reduzem lucros e pagam menos impostos, além de utilizar a compensação tributária. Tanto a padaria da esquina quanto a Petrobras, maior pagadora de tributos, estão nessa situação”, explica Fajardo.
Mas a questão é quanto disso vai se transformar em receita para o governo?
“Esses valores são receita financeira, não fazem parte das contas primárias, portanto, não vão socorrer o superávit”, detalha o professor.
Jung Martins, subsecretário de fiscalização da Receita Federal, destaca que, em média, 7% das autuações são pagas no primeiro ano após a autuação, o que resultaria em cerca de R$ 6,6 bilhões arrecadados neste ano, no total das autuações do primeiro semestre. “Depois de autuado, o contribuinte tem 30 dias para pagar ou regularizar a forma de pagamento. Depois desses 30 dias, a Receita tem mais 30 dias para cobrar administrativamente. Se o contribuinte contestar, começa um processo administrativo, que dura até 6 anos ou judicial, que pode durar até 15 anos.”
Para Martins, não é possível dizer “cientificamente” se sonegação tem diminuído, mas há a cada vez menos potencial para os contribuintes que tentam burlar. “Entendemos que tem diminuído a sonegação, pois os instrumentos que temos hoje a inibem ou identificam as situações. O combate e as autuações têm sido mais eficientes, sem dúvida.”
Segundo balanço da Receita Federal, 75,8% dos créditos gerados pelas autuações são para pessoa jurídica (com faturamento bruto de R$ 150 milhões). As autuações de empresas passaram de R$ 39,53 bilhões de janeiro a junho de 2014 para R$ 57,01 bilhões no mesmo período de 2015, alta de 44,2%. Já as autuações do Fisco ao contribuinte pessoa física subiram 24,2%, para R$ 18,12 bilhões neste ano.
Fonte: Brasil Econômico
