Pequenas empresas lideram pedidos de recuperação judicial
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a junho deste ano, com 255 pedidos de um total de 492 requerimentos, seguidos pelas médias (147) e pelas grandes empresas (90), segundo dados do Indicador de Falências e Recuperações do Serasa Experian.
O número é 20% superior ao registrado no primeiro trimestre de 2014 e representa um recorde histórico para o acumulado de um primeiro semestre desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005).
O atual quadro recessivo da economia nacional é fator que exerce papel preponderante neste cenário, já que tem como característica principal o estrangulamento do fluxo de caixa de curtíssimo, curto e médio prazos, impondo dificuldades financeiras – o que afeta especialmente os micro e pequenos empresários. As sucessivas elevações das taxas de juros também respondem pelo aumento das despesas financeiras das empresas, agravando a situação da solvência empresarial.
As micro e pequenas empresas tendem a ser mais dependentes de recursos de terceiros e de crédito, compromissos acumulados que asfixiam o caixa, prejudicando e muitas vezes até mesmo impedindo o funcionamento regular da empresa. “Caso o empresário não consiga com seus credores as condições necessárias para a modificação estrutural do fluxo de caixa é o caso de buscar assessoria do judiciário”, diz advogado e consultor de empresas Artur Lopes, da Artur Lopes & Associados.
“A economia retraída gera conjunturas desfavoráveis que afetam em especial companhias de menor porte, cuja operação depende diretamente dos esforços pessoais do empreendedor. Por intermédio da recuperação judicial, a empresa estará protegida de seus credores mais afoitos e/ou gananciosos, enquanto se reestrutura internamente e propõe novas e realistas condições de pagamento da divida”, analisa o especialista.
De acordo com Suhel Sarhan, advogado e professor do Damásio Educacional, outro fator relacionado ao aumento no contingente de MPEs em busca da recuperação judicial está relacionado ainda à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em permitir que empresas em situação de crise financeira que não estejam em dia com o Fisco tenham direito à recuperação judicial.
“Com isso fica ampliada a possibilidade de reestruturação de empresas que se incluam nestes casos. Isso porque a atividade empresarial é de suma importância para a manutenção de milhões de postos de trabalho e de relações negociais com fornecedores, além de fomentar a arrecadação tributária”, explica.
Fonte: iG
