TCM multa vereador Jorge Mendes em mais de R$ 42 mil e determina ressarcimento de recursos ao Legislativo
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, Jorge Mendes dos Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta, segundo avaliação da corte, de irregularidades em relação ao exercício de 2013, primeiro ano de sua gestão. As multas são de R$36.076,21 e R$ 6.000,00. Mendes terá ainda que devolver recursos aos cofres do poder Legislativo no valor de R$ 7.920,00.
O relator das contas do ex-presidente, conselheiro Mário Negromonte, assinalou no parecer prévio que as irregularidades praticadas foram devidamente constatadas e registradas no processo TCM 07829-14.
Entre elas estão gastos excessivos com consultorias: a empresa Luiz Carlos Cafezeiro de Almeida ME manteve contrato mensal com a Câmara de Vereadores no valor de R$ 17.700,00; a JG Consultoria Pública Ltda recebeu no exercício de 2013 o valor mensal de R$ 13.500,00; outra empresa, a Pegassus Assessoria Pública Ltda, no primeiro ano de gestão de Jorge Mendes, teve contrato no valor mensal de R$ 7.000,00.
As despesas com a contratação da empresa Kit Net Delícias para fornecimento de serviços de buffet, que de acordo com o relator foram ilegítimas, determinaram o ressarcimento de R$ 7.920,00 com recursos pessoais de Mendes.
A multa de R$ 36.076,21 foi aplicada pelo TCM em razão da falta de atendimento às regras que determinavam a publicação do relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2013.
Diante destas e de outras irregularidades, a exemplo da falta de remessa, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), de dados de informações, restos a pagar no valor de R$303.840,13 sem as devidas disponibilidades financeiras, o gestor da Câmara de Vereadores de Alagoinhas no exercício de 2013 foi multado em R$6.000,00.
O valor imputado ao ex-presidente – as duas multas e o ressarcimento – totaliza R$ 49.996,21. Mendes já recorreu e o TCM avaliará as razões constantes em sua contestação.
2013
No ano de 2013, a Câmara de Vereadores de Alagoinhas recebeu duodécimo no valor total de R$ 7.827.192, 21. As diárias atingiram R$17.980,00. Os subsídios dos vereadores passaram dos dois milhões de reais e chegaram a R$2.044,318,68.
Em média, só com subsídios, cada vereador alagoinhense custou anualmente R$120.254,04 (registre-se que este valor é o constante no contracheque e não inclui o pagamento de assessores, gastos com celulares, gasolina e outros penduricalhos).
Foto: Secretaria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Alagoinhas
