Waldir Pires e a defesa da CPE: planejamento para construir o futuro da Bahia – Maurílio Lopes Fontes

Em 1º de junho de 1955, menos de dois meses depois da posse do governador Antônio Balbino (7 de abril) e apenas cinco dias após a criação da Comissão de Planejamento Econômico (CPE), o deputado estadual Waldir Pires (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender uma concepção de Estado que, observada mais de sete décadas depois, impressiona pela atualidade.

Waldir tinha 28 anos.

Não estava em discussão apenas a criação de mais um órgão público. O debate alcançava uma questão muito maior: qual deveria ser o papel do Estado diante das enormes dificuldades econômicas e estruturais da Bahia?

Em meu trabalho de conclusão da pós-graduação em Assessoria Política e Governo, na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), intitulado Comissão de Planejamento Econômico (CPE): o projeto reformista do Estado na administração de Antônio Balbino de Carvalho Filho – 1955-1959, sustentei que o governo colocou o planejamento estatal no centro de sua atuação com o propósito de impulsionar o desenvolvimento da economia baiana.

A opção modernizadora, argumentei, não pode ser compreendida apenas por sua dimensão técnica. Havia nela um “viés político de vanguarda”, associado à tentativa de modernizar a administração pública e de planejar as ações do presente projetando o futuro.

O pronunciamento de Waldir Pires, registrado no Diário da Assembleia de 1º de junho de 1955, acrescenta uma peça documental de grande importância àquela análise.

Ele permite observar, praticamente no momento em que a CPE surgia, como o projeto modernizador do governo Balbino era defendido politicamente no Parlamento e as resistência entre seus opositores.

A Bahia da metade dos anos 1950 enfrentava limitações profundas. No trabalho apresentado à UCSAL, destaquei a posição periférica de sua economia, as dificuldades orçamentárias, a dependência de recursos transferidos pela União e a insuficiência de capitais locais capazes de sustentar um processo mais vigoroso de industrialização.

O aparelho administrativo, por sua vez, já não correspondia adequadamente às exigências daquele momento histórico. Balbino pretendia alterar aquela lógica.

Em seu discurso de posse afirmava ser necessário realizar um “balanço objetivo e técnico” das condições do Estado, separando estruturas ainda úteis daquelas pertencentes a estágios superados.

Ao falar de planejamento econômico, deixava igualmente claro que não propunha a substituição da iniciativa privada pelo Estado. Caberia ao poder público disciplinar, estimular e criar condições para o desenvolvimento ((advogado, Balbino concluiu especialização em Economia Política na Sorbonne em 1934).

Poucas semanas depois, a criação da CPE materializava institucionalmente parte dessa concepção.

E Waldir Pires foi à tribuna defendê-la. “Planejamento é, antes de tudo, controle de resultados, exame de consequências de sua aplicação e até mesmo revisão de métodos e de técnica”, afirmou. É difícil ignorar a modernidade da formulação.

Controle de resultados, avaliação das consequências e revisão de métodos. Expressões que hoje pertencem ao vocabulário corrente da gestão pública eram defendidas por Waldir em junho de 1955, quando o planejamento governamental ainda buscava consolidar espaço na estrutura administrativa baiana.

Mas é o confronto com a oposição que torna o documento ainda mais valioso.

As intervenções oposicionistas mostram que a resistência à CPE ultrapassava divergências pontuais sobre sua estrutura. O que estava em disputa era também uma determinada compreensão da administração pública.

A introdução do planejamento, da racionalidade técnica e de objetivos de longo prazo confrontavam práticas políticas e administrativas historicamente marcadas pelo personalismo, fragmentação das decisões e predominância do imediatismo.

No trabalho apresentado à UCSAL, assinalei que a opção modernizante de Balbino gerou confronto entre forças mais conservadoras e setores que entendiam ser necessária a formulação de políticas públicas compatíveis com as transformações da segunda metade dos anos 1950.

É exatamente esse conflito que o debate parlamentar revela.

O deputado Wilson Lins interrompe Waldir e questiona a natureza daquilo que o governo apresentava.

“São planos ou são estudos? Pensei que fossem planejamentos…”

Waldir responde: “São planos e estudos.” Wilson Lins insiste: “Planejamento é roteiro…” E Waldir completa: “É roteiro apontando diretrizes e metas.”

O diálogo é revelador porque retira o planejamento do terreno das abstrações. Waldir procura demonstrar que não se tratava de produzir estudos destinados às gavetas da burocracia, mas de reunir conhecimento sobre a realidade baiana e transformá-lo em diretrizes e metas de governo.

Wilson Lins não se convence facilmente. Em outra intervenção, reage à abrangência das funções apresentadas: “E com isto ele é tudo, faz tudo, inclusive não fazer nada de planejamento.”

A crítica atingia o núcleo do projeto. Questionava-se se a amplitude das atribuições do novo sistema não acabaria por esvaziar sua própria finalidade.

Mas a objeção também revelava a distância existente entre uma concepção mais tradicional da administração pública e a visão integrada defendida por Waldir.

Para ele, a amplitude não constituía uma fragilidade do planejamento. Era precisamente sua razão de existir.

Waldir responde: “É engano de V. Excia. É tudo isso quanto disse.”

E passa a mencionar estudos sobre renda, balanço de pagamentos, transportes, comunicações, energia, agricultura, abastecimento, indústria, comércio, finanças e pesquisas.

O que estava sendo proposto era, portanto, algo muito mais ambicioso: pensar a Bahia de maneira integrada.

Energia interferia na industrialização. Transportes condicionavam a circulação da produção. Agricultura dialogava diretamente com abastecimento. Finanças públicas limitavam ou ampliavam a capacidade de investimento do Estado.

Administrar esses problemas como compartimentos isolados significaria preservar uma lógica fragmentada que o planejamento pretendia superar.

No trabalho da UCSAL, afirmei que a polêmica em torno da CPE colocou o planejamento simultaneamente na agenda administrativa e política da Bahia, produzindo confrontos sobre o papel que o poder público deveria exercer no desenvolvimento estadual.

O Diário da Assembleia 1º de junho de 1955 permite enxergar esse confronto acontecendo “diante dos nossos olhos”.

O deputado Antônio Carlos também intervém. “Ao contrário, o planejamento do governo passado foi no sentido de levar a Bahia à falência.” Referência ao quadriênio (1951-1955) administrativo de Régis Pacheco, criticado em muitas ocasiões pelos aliados do governador Antônio Balbino.

A provocação introduzia no debate uma questão que permanece contemporânea: o que fazer com aquilo que foi produzido pelo governo anterior?

Waldir não defende que cada administração deva começar novamente do zero. Ao contrário, admite o aproveitamento de estudos acumulados e chama atenção para planos com duração superior ao próprio mandato governamental, alguns destinados ao quinquênio e outros com horizontes ainda mais longos.

A expressão utilizada por ele é fundamental: “continuidade administrativa”. Aqui talvez esteja uma das dimensões mais vanguardistas de sua manifestação.

Waldir compreendia que determinados projetos de desenvolvimento não poderiam terminar simplesmente porque um governo chegara ao fim. Existiam problemas, políticas e objetivos cuja duração ultrapassava o calendário eleitoral.

Em outras palavras, o tempo do Estado não podia ser reduzido ao tempo dos governos.

A intervenção do deputado Antônio Carlos é particularmente reveladora porque contrapõe duas maneiras de compreender a administração pública. De um lado, a tendência de reduzir uma experiência anterior ao julgamento político do governo que a realizou.

De outro, Waldir defendendo que estudos, diagnósticos e projetos tecnicamente úteis deveriam ser aproveitados independentemente da administração que os tivesse produzido.

Era uma defesa da memória institucional e da continuidade do Estado.

O deputado Cruz Rios levantou outra questão: a possível sobreposição entre a nova estrutura e organismos econômicos já existentes na administração estadual.

A argumentação, isoladamente, era pertinente.

Se o Estado já possuía órgãos voltados às questões econômicas e financeiras, por que criar um novo organismo?

Também neste ponto o contraditório enriquece o documento.

A resposta estava justamente na natureza da CPE.

Não se pretendia apenas acrescentar mais uma repartição ao aparelho estatal. O objetivo era introduzir uma função de planejamento capaz de reunir informações, organizar estudos, estabelecer prioridades, coordenar diferentes áreas e orientar a ação governamental de maneira sistemática.

A oposição olhava para a estrutura existente e perguntava por que criar algo novo.

Waldir procurava demonstrar que o problema estava precisamente na insuficiência daquela estrutura para cumprir as novas tarefas que o desenvolvimento da Bahia exigia.

O planejamento deveria funcionar como instância de produção de conhecimento e coordenação, separado dos órgãos encarregados diretamente da execução.

A ideia era estudar, formular, estabelecer objetivos e acompanhar resultados, enquanto aos setores administrativos competentes caberia executar as políticas.

Essa preocupação com a separação entre planejamento e execução mostra a profundidade do debate.

Em meu TCC, caracterizei o projeto de Balbino como reformista. Não se pretendia promover uma ruptura radical com as estruturas econômicas e políticas existentes, mas modernizar o Estado “por dentro”, construindo novos instrumentos administrativos e procurando formar consensos em torno de alternativas para o desenvolvimento da Bahia.

É justamente por isso que as manifestações da oposição são tão importantes.

Elas demonstram que até uma modernização reformista, realizada dentro das instituições e sem propor rupturas radicais, encontrava resistência quando atingia modos tradicionais de funcionamento da máquina pública e formas consolidadas de pensar a relação entre política e administração.

O confronto entre Waldir e os adversários expressava, portanto, algo maior do que uma disputa circunstancial entre governo e oposição.

Era um embate entre permanência e mudança, entre uma administração essencialmente reativa e uma administração que pretendia se antecipar aos problemas.

Entre decisões fragmentadas e planejamento integrado, o imediatismo e a construção de objetivos de longo prazo, a substituição completa do que havia sido feito pelos governos anteriores e a defesa da continuidade administrativa.

Waldir Pires surge naquele processo como muito mais do que um parlamentar disposto a defender o governador Antônio Balbino. Ele aparece como intérprete político de um projeto modernizador.

Em outra parte de meu trabalho de conclusão da pós-graduação em Assessoria Política e Governo, sintetizei esse processo ao afirmar que a CPE representava uma tentativa de deslocamento de uma administração predominantemente reativa e personalista para outra baseada em planejamento, coordenação, conhecimento técnico e avaliação.

O significado histórico daquela experiência pode ser aferido pelo que veio depois.

O pesquisador Carlos Henrique Vieira Santana, citado em meu trabalho, observa que a CPE contribuiu para formar uma cultura de planejamento que ultrapassaria o próprio governo Balbino. Governadores posteriores recorreriam a técnicos originários daquela experiência em diferentes projetos de desenvolvimento do Estado.

Isso modifica a maneira de observar o debate de 1955.

Aquela discussão aparentemente localizada entre os deputados Waldir Pires, Wilson Lins, Antônio Carlos, Cruz Rios e outros parlamentares dizia respeito, na realidade, a uma questão que atravessaria as décadas seguintes: como construir capacidade estatal para planejar o desenvolvimento da Bahia.

A visão de futuro de Waldir estava justamente aí.

Ele compreendia que governar não poderia significar apenas administrar problemas à medida que aparecessem. Era preciso estudar previamente a realidade, definir prioridades, estabelecer metas, acompanhar resultados, corrigir métodos e preservar projetos capazes de sobreviver às mudanças de governo.

Não se tratava de desprezar o presente, mas de impedir que ele se tornasse o único horizonte da administração pública.

O Diário da Assembleia de 1º de junho de 1955 acrescenta, por isso, algo importante à compreensão da trajetória política de Waldir Pires.

Muito antes de ocupar ministérios, governar a Bahia, exercer mandatos de deputado federal, já estava presente no jovem deputado estadual uma característica que marcaria sua longa vida pública: a disposição de pensar a política para além das circunstâncias imediatas.

Aos 28 anos, Waldir defendia na Assembleia Legislativa uma Bahia que ainda precisava ser construída. E talvez esteja justamente aí o significado maior daquele pronunciamento.

Não estava em jogo apenas uma iniciativa do governo Balbino – a criação da CPE.

Diante de uma oposição ainda presa, em grande medida, às estruturas e concepções administrativas do passado, Waldir Pires defendia a capacidade do Estado de conhecer o presente para construir o futuro.

Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Pública (FESPSP), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)